Execução de Título Extrajudicial 0802278-84.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.122,18

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 09/11/2023

12/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de COMARCA DE ICATU - MA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUSA PEREIRA 89521307315 em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:37

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:27

Juntada de petição

06/10/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 19:10

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão

20/08/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 09:59

Transitado em Julgado em 09/11/2023

12/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de COMARCA DE ICATU - MA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:18

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUSA PEREIRA 89521307315 em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:17

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 09:27

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 13:37

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:27

Juntada de petição

06/10/2023, 15:36

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 19:10

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 11:25

Juntada de Carta precatória

28/06/2023, 06:31

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:52

Juntada de petição

25/05/2023, 17:26

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:16

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:47

Juntada de petição

01/02/2023, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 16:29

Juntada de Certidão

11/01/2023, 11:06

Juntada de certidão

11/01/2023, 10:40

Juntada de certidão

08/12/2022, 10:18

Juntada de certidão

07/12/2022, 11:22

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:20

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:30

Juntada de petição

01/09/2022, 17:17

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802278-84.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A EXECUTADO: DOMINGOS SOUSA PEREIRA 89521307315 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o exequente para manifestar-se sobre as consultas aos sistemas, no prazo de 15 dias. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues.

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

28/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 22:55

Decorrido prazo de THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 22:55

Juntada de Certidão

25/05/2022, 10:20

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:06

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802278-84.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A EXECUTADO: DOMINGOS SOUSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a indisponibilidade de ativo financeiro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC. São Luís/MA, Quarta-feira, 11 de Maio de 2022. FRANCINALVA PASSINHO MENDES BRAGA Auxilia Judiciária Matrícula 161349.

12/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 11:03

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:51

Juntada de certidão

11/05/2022, 09:39

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:48

Juntada de petição

05/05/2022, 18:14

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802278-84.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA 10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA 10515-A EXECUTADO: DOMINGOS SOUSA PEREIRA 89521307315 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de consulta de bens via RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD, em nome da empresa requerida DOMINGOS SOUSA PEREIRA, CNPJ nº 31.715.145/0001-00, bem como em nome de seu representante legal DOMINGOS SOUSA PEREIRA, inscrito no CPF n° 895.213.073-15, mediante a comprovação do pagamento das custas das referidas diligências. Intimem-se. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 22:12

Outras Decisões

22/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:33

Juntada de petição

25/03/2022, 16:12

Publicado Intimação em 18/03/2022.

22/03/2022, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

22/03/2022, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802278-84.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB/MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB/MA10515-A EXECUTADO: DOMINGOS SOUSA PEREIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro o pedido de busca de endereço, posto que a parte já foi citada. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, III, CPC. São Luís - MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

17/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:50

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:43

Juntada de petição

03/03/2022, 10:56

Juntada de petição

18/02/2022, 17:55

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802278-84.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - OAB MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - OAB MA10515-A EXECUTADO: DOMINGOS SOUSA PEREIRA 89521307315 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a Carta Precatória devolvida cumprida com a finalidade não atingida (ID nº 60061926), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 1 de fevereiro de 2022. JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 06:57

Juntada de Certidão

01/02/2022, 16:29

Juntada de termo de juntada

01/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:23

Expedição de Carta precatória.

14/12/2021, 09:33

Juntada de Carta precatória

01/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 03/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:02

Juntada de petição

03/11/2021, 17:22

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:03

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 18:38

Juntada de petição

17/08/2021, 09:55

Publicado Intimação em 09/08/2021.

10/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 04:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 13:35

Juntada de Certidão

30/07/2021, 07:44

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 06/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 11:03

Juntada de petição

06/04/2021, 18:11

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 11:36

Juntada de desbloqueio RENAJUD

22/03/2021, 11:33

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:16

Juntada de petição

12/03/2021, 17:08

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:57

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:22

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:22

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:56

Juntada de petição

27/01/2021, 11:03

Publicado Intimação em 03/12/2020.

03/12/2020, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 08:26

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:06

Juntada de petição

05/11/2020, 10:02

Publicado Intimação em 28/10/2020.

28/10/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/10/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 10:27

Juntada de ato ordinatório

22/10/2020, 09:32

Juntada de desbloqueio RENAJUD

22/10/2020, 09:29

Juntada de penhora não realizada

21/10/2020, 08:41

Juntada de protocolo BACENJUD

15/10/2020, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2020, 10:20

Conclusos para despacho

04/09/2020, 19:43

Juntada de petição

04/09/2020, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 18:13

Conclusos para despacho

31/07/2020, 16:14

Juntada de petição

29/07/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

28/07/2020, 13:15

Juntada de petição

27/07/2020, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 09:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2020, 09:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/07/2020, 09:34

Outras Decisões

10/07/2020, 09:59

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:24

Juntada de certidão

02/06/2020, 14:19

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUSA PEREIRA 89521307315 em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de DOMINGOS SOUSA PEREIRA 89521307315 em 21/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 02:03

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2020, 11:27

Juntada de certidão

13/02/2020, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 13:30

Conclusos para despacho

27/01/2020, 09:49

Distribuído por sorteio

24/01/2020, 09:29

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:10

Despacho

•04/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:06

Despacho

•18/11/2022, 11:53

Despacho

•04/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:51

Decisão

•22/04/2022, 13:40

Despacho

•14/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:29

Despacho

•01/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:36

Despacho

•12/02/2021, 13:57

Despacho

•01/12/2020, 08:26

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/10/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 19:10

Despacho

•04/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:06

Despacho

•18/11/2022, 11:53

Despacho

•04/08/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:51

Decisão

•22/04/2022, 13:40

Despacho

•14/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:29

Despacho

•01/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 07:44

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:36

Despacho

•12/02/2021, 13:57

Despacho

•01/12/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:32

Decisão

•14/10/2020, 10:20

Despacho

•31/07/2020, 18:13

Despacho

•28/07/2020, 15:06

Custas

•27/07/2020, 10:49

Despacho

•10/07/2020, 09:59

Despacho

•10/02/2020, 13:30