Execução de Título Extrajudicial 0813469-29.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0813469-29.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813469-29.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO SANTOS BOGEA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PABLO MENEZES MIRANDA - MA12028 EXECUTADO: CONSTRUTORA SANTA ANA LTDA. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que houve despacho intimando as partes para manifestarem interesse em dilação probatória, todavia, em ID 57440276, consta sentença dos embargos à execução rejeitando os argumentos da executada. Dessa forma, em que pese a manifestação da parte requerida pela audiência de instrução e julgamento, entendo pela desnecessidade, visto que todos os documentos já foram amplamente analisados. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro os pedidos da parte exequente e determino penhora online no valor de R$ 3.040.461,60, em todas as contas vinculadas ao CNPJ: 04.520.823/0001–07. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se a executada por seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, quanto à indisponibilidade de seus ativos financeiros, requerendo o que entender de direito. Caso haja indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio desta, conforme determina o art. 854, § 1.º, do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Ocorrendo saldo parcial, intimem-se as partes para se manifestarem requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Se o valor bloqueado for ínfimo, determino seu desbloqueio. Após, intime-se a parte autora/exequente, para prosseguimento da execução, com indicação de bens que possam ser objeto de constrição judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, caso necessário, conclusos para decisão sobre as demais medidas constritivas. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

03/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de juntada de ar

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Mandado

Decorrido prazo de RUBEM FERREIRA DE CASTRO em 18/04/2024 23:59.

Juntada de certidão de juntada

Publicado Intimação em 04/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(22)