Monitória 0848374-94.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0848374-94.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 11:02

Transitado em Julgado em 15/08/2024

19/08/2024, 11:01

Recebidos os autos

16/08/2024, 14:01

Juntada de despacho

16/08/2024, 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

24/05/2023, 14:08

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:07

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:04

Juntada de despacho

18/05/2023, 03:37

Recebidos os autos

18/05/2023, 03:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/09/2022, 09:58

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 20:40

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0848374-94.2019.8.10.0001. AUTOR: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655-A REU: P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME, PAULO VIEIRA DE MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES - MA17065-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Servidor SEJUD Cível Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

05/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 11:22

Documentos

Acórdão

•22/07/2024, 08:56

Acórdão

•18/07/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0848374-94.2019.8.10.0001. AUTOR: BRQUALY ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JEFERSON ALEX SALVIATO - SP236655-A REU: P. V. MAGALHAES CONSTRUTORA LTDA - ME, PAULO VIEIRA DE MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) REU: PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES - MA17065-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: No caso em apreço, percebo que não foi escolhido o procedimento adequado pelo autor, que ajuizou ação monitória com documento inidôneo para tal, devendo, portanto, ter ajuizado ação de conhecimento. Diante disso, evidente a ausência do interesse-adequação do autor/embargado na presente lide, devido à inadequação da via eleita. Destarte, percebo que falta interesse de agir ao embargado por inadequação da via eleita e, assim, necessária a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Com relação à reconvenção, constato que o reconvinte não apresentou o valor da causa e, tampouco, realizou o pagamento das custas. Tendo em vista a ausência de pagamento das custas e indeferimento da assistência judiciária gratuita, necessário o indeferimento da reconvenção por desatendimento ao art. 321 do CPC. Destarte, levando-se em consideração o momento processual, incabível a intimação do reconvinte para emendar a reconvenção e necessário o seu indeferimento com a consequente extinção da reconvenção sem julgamento do mérito. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, EXTINGO a presente ação monitória sem resolução do mérito por ausência de interesse de agir do autor por inadequação da via eleita, nos termos do art. 485, VI do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, extingo a reconvenção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 319, V c/c 321 c/c art. 485, I do CPC, em razão do indeferimento da inicial. Em virtude da sucumbência, condeno o reconvinte ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

15/06/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2024

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de PAULO VINICIUS ARAUJO MAGALHAES em 30/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(20)