Cumprimento de sentença 0806857-46.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 499.427,46

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:54

Decorrido prazo de SUELY DA SILVA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA PESSOA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:43

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:42

Juntada de petição

17/02/2025, 18:39

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 17:54

Decorrido prazo de SUELY DA SILVA SANTOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA PESSOA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:15

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:43

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:42

Juntada de petição

17/02/2025, 18:39

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:58

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:09

Juntada de petição

14/08/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:22

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 07:46

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de DINORA CRISTINA FALCAO DE SA em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de NORMAN GONCALVES DE SA em 19/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 07:52

Juntada de Certidão

19/07/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:54

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:04

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:24

Expedição de Carta precatória.

24/05/2024, 12:04

Juntada de Carta precatória

23/05/2024, 17:45

Juntada de petição

24/04/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:03

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 16:02

Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 12:49

Desentranhado o documento

10/04/2024, 12:49

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:46

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 08:14

Juntada de petição

08/11/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:16

Juntada de Certidão

16/06/2023, 14:56

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:58

Juntada de petição

30/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:17

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 28/09/2022 23:59.

26/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA PESSOA em 28/09/2022 23:59.

26/10/2022, 15:08

Decorrido prazo de SUELY DA SILVA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

26/10/2022, 15:07

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806857-46.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA - PB9999 EXECUTADO: NORMAN G DE SA - EPP, NORMAN GONCALVES DE SA, DINORA CRISTINA FALCAO DE SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR COSTA PESSOA - PI19497 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em face de NORMAN G DE SÁ EPP, NORMAN GONÇALVES DE SÁ e DINORA CRISTINA FALCÃO DE SÁ para efetuarem o pagamento da quantia de R$ 499.427,46 (quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte sete reais e quarenta e seis centavos) em virtude do descumprimento de acordo homologado judicialmente. Determinada a citação dos executados e, conforme AR’s de ID 17865813 e 19119529, DINORÁ CRISTINA FALCÃO SÁ e NORMAN G DE SÁ EPP foram devidamente citados, enquanto que NORMAN GONÇALVES DE SÁ não foi localizado pelo motivo 1 “mudou-se”. Decisão de saneamento do processo que considerou válida as citações e determinou a avaliação do imóvel hipotecado e já penhorada nos autos da ação de execução (ID 32292247). Laudo de avaliação do imóvel no ID 35089743. Decisão que homologada a avaliação no ID 52360571. Edital de leilão no ID 59071208. A executada DINORÁ CRISTINA FALCÃO SÁ peticiona (ID 59781795) pugnando pelo chamamento de feito à ordem. Por meio da decisão de ID 59983168 foi determinada a imediata suspensão do leilão. Requerida a habilitação do advogado do executado NORMAN GONÇALVES DE SÁ, sendo informado, oportunamente, que ele encontra-se recolhido na Penitenciária Mista de Parnaíba/PI. A executada DINORÁ CRISTINA FALCÃO DE SÁ comunica interposição de Agravo de Instrumento (ID 60241074). Na petição de ID 60323188 a exequente pugna pela designação de nova data de leilão. Portaria de designação deste magistrado para presidir o feito (ID 60961781). Acostado aos autos no ID 61967116 decisão data de 25/2/2022 em sede de Agravo de Instrumento determinando a suspensão de designação de nova hasta pública até o julgamento do recurso. É o que importava relatar. Considerando a decisão de ID 61967116, deixo para apreciar o pedido do exequente de ID 60323188 após o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento nº 0801316-93.2022.8.10.0000. Mantenha-se o processo suspenso até a certificação do referido julgamento. Cumpra-se. São Luís/MA, 8 de março de 2022. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar PORTARIA-CGJ - 5122022

16/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

15/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

15/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

15/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

14/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

14/05/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

14/05/2022, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR COSTA PESSOA em 25/02/2022 23:59.

25/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de SUELY DA SILVA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

25/03/2022, 16:43

Outras Decisões

08/03/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2022, 12:39

Juntada de Certidão

04/03/2022, 08:41

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 03:51

Conclusos para despacho

15/02/2022, 09:37

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 09:31

Juntada de petição

04/02/2022, 17:00

Juntada de petição

03/02/2022, 17:22

Juntada de diligência

03/02/2022, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806857-46.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA - PB9999 EXECUTADO: NORMAN G DE SA - EPP EXECUTADO: NORMAN GONCALVES DE SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR COSTA PESSOA - PI19497 EXECUTADO: DINORA CRISTINA FALCAO DE SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SUELY DA SILVA SANTOS - MA9605 DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Considerando a petição de ID. 59781795, hei por bem chamar o feito a ordem, fazendo-o para determinar a IMEDIATA SUSPENSÃO do leilão eletrônico agendado para o dia 01/02/2022, no endereço eletrônico https://www.hastavip.com.br/lote/imovel-terreno-presidente-dutra-maranhao-514052, referente aos bens reportados nos autos, até ulterior deliberação. Intime-se em caráter de URGÊNCIA o Leiloeiro habilitado nos autos Leiloeiro: FRANCISCO DE ASSIS COSTA ARANHA (JUCEMA N° 16.01), para que promova a imediata retirada do bem reportado nesta decisão, da hasta pública em endereço acima indicado. Intimem-se as partes. Cópia desta decisão servirá como mandado de intimação. São Luís (MA) 31 de janeiro de 2022 THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz Auxiliar respondendo

03/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:33

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

02/02/2022, 08:40

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 08:31

Juntada de petição

01/02/2022, 10:59

Outras Decisões

01/02/2022, 09:44

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:06

Juntada de Certidão

28/01/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 10:58

Desentranhado o documento

28/01/2022, 10:58

Juntada de petição

27/01/2022, 14:22

Juntada de Edital

20/01/2022, 09:32

Juntada de Certidão

14/01/2022, 13:02

Juntada de Certidão

09/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

09/11/2021, 12:36

Juntada de Certidão

09/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de DINORA CRISTINA FALCAO DE SA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de NORMAN GONCALVES DE SA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 10:10

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 12:04

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 12:04

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 12:04

Publicado Intimação em 21/09/2021.

25/09/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 11:16

Outras Decisões

10/09/2021, 13:17

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:14

Juntada de Certidão

06/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 03:12

Expedição de informações pessoalmente.

04/03/2021, 12:37

Juntada de Ofício

02/03/2021, 10:03

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 11:01

Juntada de Certidão

23/02/2021, 10:59

Juntada de petição

12/02/2021, 15:13

Juntada de petição

28/01/2021, 16:55

Decorrido prazo de EDGLAY DOMINGUES BEZERRA em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 05:33

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:46

Juntada de Certidão

02/12/2020, 14:41

Juntada de Ato ordinatório

02/12/2020, 14:17

Juntada de Certidão

02/12/2020, 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2020, 15:23

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2020, 15:15

Decorrido prazo de TOTAL DISTRIBUIDORA S/A em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 03:03

Decorrido prazo de ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 03:03

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:55

Juntada de Certidão

11/09/2020, 11:55

Juntada de petição

10/09/2020, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2020, 09:42

Juntada de Ato ordinatório

01/09/2020, 09:41

Juntada de termo

01/09/2020, 09:35

Decorrido prazo de DINORA CRISTINA FALCAO DE SA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 04:00

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2020, 10:27

Juntada de termo

10/07/2020, 11:34

Juntada de Certidão

08/07/2020, 11:40

Juntada de Certidão

08/07/2020, 11:13

Expedição de Carta precatória.

08/07/2020, 10:55

Juntada de Carta precatória

08/07/2020, 10:41

Juntada de Certidão

08/07/2020, 10:25

Juntada de petição

24/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2020, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2020, 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2020, 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/06/2020, 09:02

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 08:25

Suspeição

18/06/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 22:15

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:53

Juntada de Certidão

18/06/2020, 16:53

Decorrido prazo de ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 05:32

Juntada de petição

12/06/2020, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 10:36

Juntada de Ato ordinatório

26/05/2020, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2020, 10:29

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 10:38

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2020, 10:37

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2020, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 13:42

Conclusos para despacho

06/02/2020, 07:26

Juntada de Certidão

06/02/2020, 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

05/02/2020, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 08:57

Declarada incompetência

04/02/2020, 18:26

Juntada de petição

04/12/2019, 16:28

Conclusos para despacho

25/07/2019, 08:53

Juntada de petição

11/07/2019, 20:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2019, 10:27

Juntada de ato ordinatório

17/06/2019, 10:25

Decorrido prazo de NORMAN G DE SA - EPP em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:24

Decorrido prazo de DINORA CRISTINA FALCAO DE SA em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 00:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/04/2019, 15:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/04/2019, 16:09

Juntada de aviso de recebimento

11/03/2019, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 09:09

Juntada de petição

04/10/2018, 15:02

Decorrido prazo de ALBA LESLEY DE AZEVEDO FREITAS em 18/07/2018 23:59:59.

14/08/2018, 03:07

Conclusos para despacho

11/07/2018, 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2018, 16:16

Juntada de Certidão

11/07/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 09:30

Conclusos para despacho

22/03/2018, 09:04

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/03/2018, 15:04

Declarada incompetência

23/02/2018, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:45

Conclusos para despacho

22/02/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 15:33

Documentos

Malote digital

•30/04/2026, 11:12

Decisão

•01/12/2025, 09:43

Despacho

•04/09/2025, 12:15

Despacho

•20/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 07:52

Despacho

•10/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:59

Despacho

•11/04/2024, 12:18

Despacho

•23/10/2023, 13:16

Documento Diverso

•16/06/2023, 14:56

Cópia de decisão

•30/01/2023, 15:17

Decisão

•08/03/2022, 12:39

Documento Diverso

•04/03/2022, 08:41

Despacho

•15/02/2022, 09:31

Decisão

•01/02/2022, 09:43

Todos os documentos(36)

Malote digital

•30/04/2026, 11:12

Decisão

•01/12/2025, 09:43

Despacho

•04/09/2025, 12:15

Despacho

•20/01/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 07:52

Despacho

•10/07/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:59

Despacho

•11/04/2024, 12:18

Despacho

•23/10/2023, 13:16

Documento Diverso

•16/06/2023, 14:56

Cópia de decisão

•30/01/2023, 15:17

Decisão

•08/03/2022, 12:39

Documento Diverso

•04/03/2022, 08:41

Despacho

•15/02/2022, 09:31

Decisão

•01/02/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 12:36

Decisão

•10/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 14:17

Despacho

•24/11/2020, 09:14

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 09:41

Decisão

•20/06/2020, 09:02

Despacho

•18/06/2020, 22:15

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:36

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 10:38

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 10:37

Despacho

•17/03/2020, 13:42

Decisão

•04/02/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 10:25

Despacho

•21/01/2019, 09:09

Despacho

•19/06/2018, 09:30

Decisão

•23/02/2018, 15:31

Documento Diverso

•22/02/2018, 15:33