Cumprimento de sentença 0822140-46.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 20.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO

CNPJ

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI

OAB/MA 12041·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO

CNPJ

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA

OAB/MA 4068·CPF·Representa: Autor

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA

OAB/MA 14462·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI

OAB/MA 12041·CPF·Representa: Réu

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP 118685·CPF·Representa: Réu

RAISSA DRUDI GOMIDE

OAB/SP 383663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:02

Juntada de termo

29/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 12:28

Juntada de diligência

18/01/2026, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 11:48

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:02

Juntada de termo

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 13:28

Despacho

•13/01/2026, 17:30

29/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

21/01/2026, 13:28

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 12:28

Juntada de diligência

18/01/2026, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de diligência

18/01/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 18:33

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 11:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:16

Juntada de petição

19/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 09:49

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Juntada de termo de juntada

29/04/2025, 10:02

Juntada de termo de juntada

25/04/2025, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 00:18

Juntada de diligência

25/04/2025, 00:18

Juntada de diligência

25/04/2025, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2025, 22:58

Juntada de diligência

13/04/2025, 22:58

Juntada de diligência

13/04/2025, 22:58

Juntada de termo de juntada

09/04/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 11:05

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 11:05

Juntada de petição

28/03/2025, 15:38

Juntada de petição

29/01/2025, 09:49

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 10:30, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

28/01/2025, 16:57

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 10:30, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

26/01/2025, 20:46

Juntada de petição

15/01/2025, 19:05

Juntada de petição

15/01/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 20:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:58

Juntada de termo

07/01/2025, 11:56

Juntada de petição

12/12/2024, 20:37

Juntada de termo de juntada

27/11/2024, 15:44

Juntada de Certidão

14/11/2024, 13:51

Juntada de Ofício

14/11/2024, 12:13

Juntada de petição

28/10/2024, 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

17/10/2024, 23:22

Juntada de diligência

17/10/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 00:09

Juntada de diligência

17/10/2024, 00:09

Juntada de petição

15/10/2024, 19:23

Juntada de diligência

04/10/2024, 14:00

Juntada de diligência

04/10/2024, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 14:00

Juntada de petição

30/09/2024, 10:39

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:16

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

26/09/2024, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

26/09/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:14

Juntada de petição

19/09/2024, 12:45

Juntada de petição

17/09/2024, 19:17

Publicado Intimação em 03/02/2022.

16/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

16/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822140-46.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP, CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363-A, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685-A DECISÃO SUSPENDO o processo até o julgamento definitivo do REsp nº 1978842 / MA (2021/0401826-9). INTIMEM-SE. São Luís, datado eletronicamente. Dr. DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 23:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:46

Juntada de termo

27/07/2021, 11:01

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:45

Juntada de termo

16/07/2021, 14:42

Juntada de petição

12/07/2021, 16:59

Juntada de aviso de recebimento

12/07/2021, 10:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/07/2021 06:00.

12/07/2021, 03:22

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:05

Juntada de petição

06/07/2021, 19:25

Juntada de petição

06/07/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2021, 14:38

Outras Decisões

02/07/2021, 18:15

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 04:57

Juntada de petição

25/06/2021, 15:28

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:43

Juntada de termo

25/06/2021, 14:42

Juntada de Certidão

25/06/2021, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2021, 14:17

Outras Decisões

24/06/2021, 16:16

Juntada de petição

24/06/2021, 09:22

Conclusos para decisão

11/06/2021, 17:56

Juntada de termo

11/06/2021, 17:56

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI em 27/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 15:42

Publicado Intimação em 20/05/2021.

21/05/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

21/05/2021, 03:34

Juntada de petição

20/05/2021, 19:01

Juntada de termo

20/05/2021, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:35

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:57

Juntada de petição

17/05/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 00:21

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 05:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:44

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:40

Juntada de termo

08/02/2021, 11:39

Juntada de termo

08/02/2021, 11:31

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 03:18

Juntada de termo

18/01/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2021, 15:02

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2020, 09:36

Conclusos para decisão

23/10/2020, 12:21

Juntada de termo

23/10/2020, 12:21

Juntada de contrarrazões

20/10/2020, 18:31

Decorrido prazo de GABRIEL HENRIQUE MELO GONSIOROSKI em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:49

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 01:18

Juntada de petição

31/08/2020, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 15:56

Juntada de ato ordinatório

28/08/2020, 15:47

Juntada de bloqueio total BACENJUD

28/08/2020, 15:37

Juntada de protocolo BACENJUD

18/08/2020, 18:11

Outras Decisões

12/06/2020, 15:56

Prorrogação de cumprimento de pena/medida de segurança

12/06/2020, 15:56

Conclusos para decisão

16/03/2020, 15:13

Juntada de termo

16/03/2020, 15:12

Juntada de petição

06/03/2020, 17:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:03

Juntada de petição

05/02/2020, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 16:41

Conclusos para decisão

30/11/2018, 13:11

Juntada de termo

30/11/2018, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2018, 10:54

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2018, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2018, 17:04

Juntada de Certidão

11/12/2017, 15:36

Juntada de termo

30/10/2017, 17:44

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 12:13

Juntada de Ofício

06/10/2017, 08:49

Juntada de termo

05/10/2017, 17:03

Juntada de termo

05/10/2017, 08:14

Publicado Intimação em 29/09/2017.

29/09/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2017, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2017, 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2017, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 08:58

Conclusos para decisão

28/06/2017, 15:53

Distribuído por dependência

28/06/2017, 15:53

Despacho

•18/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:59

Cópia de decisão

•12/09/2025, 15:59

Cópia de decisão

•12/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:49

Despacho

•13/01/2025, 20:35

Documento Diverso

•14/11/2024, 12:13

Documento Diverso

•14/11/2024, 12:12

Despacho

•26/09/2024, 11:02

Decisão

•01/02/2022, 13:27

Documento Diverso

•27/07/2021, 11:01

Documento Diverso

•27/07/2021, 11:01

Documento Diverso

•12/07/2021, 16:59

Todos os documentos(35)

Decisão

•21/01/2026, 13:28

Despacho

•13/01/2026, 17:30

Despacho

•18/12/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 15:59

Cópia de decisão

•12/09/2025, 15:59

Cópia de decisão

•12/09/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 09:49

Despacho

•13/01/2025, 20:35

Documento Diverso

•14/11/2024, 12:13

Documento Diverso

•14/11/2024, 12:12

Despacho

•26/09/2024, 11:02

Decisão

•01/02/2022, 13:27

Documento Diverso

•27/07/2021, 11:01

Documento Diverso

•27/07/2021, 11:01

Documento Diverso

•12/07/2021, 16:59

Decisão

•02/07/2021, 18:15

Decisão

•24/06/2021, 16:16

Termo

•20/05/2021, 11:25

Despacho

•18/05/2021, 12:35

Documento Diverso

•17/05/2021, 14:09

Despacho

•26/02/2021, 18:44

Termo

•08/02/2021, 11:31

Decisão

•18/12/2020, 09:36

Petição

•31/08/2020, 18:26

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 15:47

Decisão

•12/06/2020, 15:56

Despacho

•30/01/2020, 16:41

Documento Diverso

•09/04/2018, 17:04

Documento Diverso

•30/10/2017, 12:13

Despacho

•21/09/2017, 08:58

Documento Diverso

•28/06/2017, 15:53

Documento Diverso

•28/06/2017, 15:53

Documento Diverso

•28/06/2017, 15:53

Documento Diverso

•28/06/2017, 15:53

Documento Diverso

•28/06/2017, 15:53