Cumprimento de sentença 0802563-82.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 16.837,92

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 15:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:59

Juntada de termo

27/06/2025, 08:59

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 20:18

Outras Decisões

17/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:31

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 15:50

Decisão

•17/03/2025, 17:46

25/09/2025, 15:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:59

Juntada de termo

27/06/2025, 08:59

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:04

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 20:18

Outras Decisões

17/03/2025, 17:46

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:31

Juntada de Certidão

31/10/2024, 13:31

Juntada de petição

24/10/2024, 13:10

Juntada de juntada de ar

18/10/2024, 07:40

Juntada de Certidão

18/09/2024, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2024, 16:05

Juntada de Mandado

23/08/2024, 16:04

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 12:26

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:21

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:01

Juntada de termo

16/07/2024, 12:01

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:39

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:18

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:10

Juntada de termo

23/11/2023, 12:10

Juntada de termo

23/11/2023, 12:07

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2023, 18:43

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:28

Juntada de termo

10/11/2023, 16:27

Expedição de Carta precatória.

19/09/2023, 10:35

Juntada de Carta precatória

04/09/2023, 19:34

Juntada de petição

24/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:43

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:14

Juntada de termo

25/04/2023, 11:14

Juntada de petição

24/04/2023, 16:24

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:02

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 01:53

Outras Decisões

24/03/2023, 17:53

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:33

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 14:47

Outras Decisões

25/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:29

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:29

Juntada de petição

13/09/2022, 12:04

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SEMENTES PONTAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado: MIGUELSON MIRANDA COSTA - MA9019 Parte Executada: ANABOR SEVERO CHAVES Advogado: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR - MA14562 INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 73794775 - Pág. 1 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802563-82.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a parte inicial da decisão vinculada à ID 68911122(fazer prova do alegado na petição ID 67110200). Intimem-se. Açailândia, 16 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 17:22

Outras Decisões

16/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

10/08/2022, 10:49

Juntada de termo

10/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:42

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:35

Juntada de petição

12/07/2022, 16:44

Publicado Intimação em 14/06/2022.

21/06/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

21/06/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: SEMENTES PONTAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado: MIGUELSON MIRANDA COSTA - MA9019 Parte Executada: ANABOR SEVERO CHAVES Advogado: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR - MA14562 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0802563-82.2018.8.10.0022 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente a fazer prova do alegado na petição ID 67110200, bem como para recolher as custas de expedição da Carta Precatória de penhora e avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Açailândia, 9 de junho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

13/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:30

Juntada de petição

17/05/2022, 16:55

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:35

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:17

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:16

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802563-82.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: SEMENTES PONTAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MIGUELSON MIRANDA COSTA - MA9019 Parte: ANABOR SEVERO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MIGUEL A

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 08:51

Juntada de Certidão

05/04/2022, 08:44

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:54

Juntada de Certidão

22/03/2022, 13:51

Decorrido prazo de MIGUELSON MIRANDA COSTA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:21

Juntada de petição

23/02/2022, 15:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo, n.º 0802563-82.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: SEMENTES PONTAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MIGUELSON MIRANDA COSTA - MA9019 Parte: ANABOR SEVERO CHAVES Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR - MA14562 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso LVIII, da Corregedoria Geral de Ju

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:36

Juntada de petição

15/12/2021, 17:32

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 11:07

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:38

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 13:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 13:01

Juntada de Certidão

12/11/2021, 12:58

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

12/11/2021, 12:56

Outras Decisões

09/11/2021, 10:05

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:44

Juntada de termo

10/08/2021, 12:43

Juntada de petição

10/08/2021, 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 14:21

Processo Desarquivado

26/07/2021, 14:18

Juntada de petição

21/07/2021, 18:17

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 10:34

Realizado cálculo de custas

29/03/2021, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

29/03/2021, 15:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2021, 17:55

Transitado em Julgado em 11/02/2021

26/03/2021, 17:55

Decorrido prazo de DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:41

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 12:09

Julgado improcedente o pedido

17/12/2020, 18:29

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 16:35

Juntada de Certidão

29/07/2020, 16:35

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:19

Decorrido prazo de DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 11:33

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:16

Juntada de Certidão

18/09/2019, 17:16

Decorrido prazo de DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 04:49

Juntada de petição

16/09/2019, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 16:50

Outras Decisões

26/08/2019, 15:43

Conclusos para decisão

22/08/2019, 16:19

Juntada de Certidão

22/08/2019, 16:19

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 17:57

Conclusos para decisão

19/10/2018, 15:19

Juntada de Certidão

19/10/2018, 15:19

Decorrido prazo de SEMENTES PONTAL BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 23/08/2018 23:59:59.

24/09/2018, 12:19

Decorrido prazo de MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR em 08/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 17:37

Juntada de contestação

13/09/2018, 21:41

Decorrido prazo de DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA em 08/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2018, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 00:17

Publicado Intimação em 18/07/2018.

18/07/2018, 00:17

Juntada de Certidão

17/07/2018, 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2018, 10:44

Juntada de Mandado

17/07/2018, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2018, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 11:43

Conclusos para despacho

11/07/2018, 04:31

Juntada de Certidão

11/07/2018, 04:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2018, 00:20

Publicado Intimação em 06/07/2018.

06/07/2018, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 11:22

Conclusos para despacho

21/06/2018, 16:54

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 18:55

Despacho

•23/07/2024, 20:21

Despacho

•27/02/2024, 11:18

Decisão

•13/11/2023, 18:43

Despacho

•02/08/2023, 18:55

Decisão

•24/03/2023, 17:53

Decisão

•25/11/2022, 17:44

Decisão

•16/08/2022, 16:16

Despacho

•09/06/2022, 17:30

Documento Diverso

•23/02/2022, 15:41

Decisão

•09/11/2021, 10:04

Petição

•10/08/2021, 08:11

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•10/08/2021, 08:11

Petição

•21/07/2021, 18:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/09/2025, 15:50

Decisão

•17/03/2025, 17:46

Despacho

•23/07/2024, 20:21

Despacho

•27/02/2024, 11:18

Decisão

•13/11/2023, 18:43

Despacho

•02/08/2023, 18:55

Decisão

•24/03/2023, 17:53

Decisão

•25/11/2022, 17:44

Decisão

•16/08/2022, 16:16

Despacho

•09/06/2022, 17:30

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Petição

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Sentença

•17/12/2020, 18:29

Despacho

•05/06/2020, 11:33

Despacho

•26/08/2019, 15:43

Despacho

•04/07/2019, 17:57

Despacho

•13/07/2018, 11:43

Despacho

•29/06/2018, 11:22