Cumprimento de sentença 0800565-87.2019.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Parnarama 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

SOLANGE DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DA CIDADE DE PARNARAMA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNARAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PINHEIRO DE MOURA

OAB/PI 3861·CPF·Representa: Autor

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA

OAB/PI 5446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA LIMA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

04/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.

04/04/2025, 00:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/04/2025, 19:50

Juntada de petição

02/04/2025, 10:23

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:00

Juntada de termo

26/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:29

Juntada de petição

13/01/2025, 10:45

Juntada de petição

19/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA LIMA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

11/11/2024, 21:58

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA LIMA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

04/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/03/2025.

04/04/2025, 00:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:14

02/04/2025, 19:50

Juntada de petição

02/04/2025, 10:23

Juntada de Certidão

26/03/2025, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:00

Juntada de termo

26/03/2025, 12:58

Juntada de Certidão

06/03/2025, 15:29

Juntada de petição

13/01/2025, 10:45

Juntada de petição

19/11/2024, 13:45

Decorrido prazo de SOLANGE DE SOUSA LIMA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

11/11/2024, 21:58

Publicado Intimação em 04/11/2024.

11/11/2024, 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:14

Recebidos os autos

30/10/2024, 09:54

Juntada de despacho

30/10/2024, 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2023, 11:10

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 11:08

Juntada de Certidão

21/06/2023, 10:01

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:16

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 09:05

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:04

Juntada de apelação

25/04/2023, 18:08

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:51

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 10:40

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:38

Juntada de termo

19/10/2022, 17:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:38

Juntada de petição

07/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de RONALDO PINHEIRO DE MOURA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:45

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800565-87.2019.8.10.0105. REQUERENTE: SOLANGE DE SOUSA LIMA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: RONALDO PINHEIRO DE MOURA - PI3861-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNARAMA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença para fins de execução de quantia certa, onde a parte executada, mesmo devidamente intimada, manteve-se inerte. Em seguida, foram apresentados os cálculos pela parte autora conforme planilha retro. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Do exame dos autos, observo que não consta qualquer óbice aos cálculos apresentados, motivo pelo qual se faz imperiosa a sua homologação e consequente prosseguimento do feito. Diante do exposto, homologo o valor apresentado na planilha retro, ao tempo em que deve a Secretaria Judicial expedir ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, juntamente com cópia desta decisão e todos os documentos pertinentes, para pagamento de precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, § 3°, I do NCPC. Após conclusão das providências e escoamento dos prazos processuais, arquive-se com as cautelas de praxe. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 02/02/2022, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2021, 12:24

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:45

Juntada de termo

09/09/2021, 15:45

Conta Atualizada

18/06/2021, 18:29

Juntada de Certidão

24/02/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2020, 08:30

Juntada de petição

12/06/2020, 14:44

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:20

Juntada de Certidão

03/06/2020, 15:20

Juntada de petição

28/05/2020, 20:51

Juntada de petição

31/01/2020, 16:19

Juntada de Certidão

28/01/2020, 12:32

Juntada de Alvará

28/01/2020, 11:05

Juntada de petição

27/01/2020, 08:34

Juntada de petição

24/01/2020, 09:11

Juntada de bloqueio total BACENJUD

23/01/2020, 10:04

Juntada de protocolo BACENJUD

21/01/2020, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2019, 13:47

Conclusos para decisão

20/11/2019, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:03

Juntada de petição

19/11/2019, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 10:35

Juntada de requisição de pequeno valor

26/08/2019, 22:53

Juntada de petição

20/08/2019, 15:34

Juntada de Certidão

01/08/2019, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNARAMA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:37

Juntada de petição

14/07/2019, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 09:24

Juntada de petição

06/05/2019, 15:52

Conclusos para despacho

25/04/2019, 10:34

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 10:34

Acórdão (expediente)

•03/09/2024, 10:43

Acórdão

•02/09/2024, 18:03

Despacho

•03/03/2024, 20:48

Decisão (expediente)

•06/11/2023, 14:25

Decisão

•06/11/2023, 11:02

Despacho

•14/07/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:04

Sentença

•17/01/2023, 10:40

Petição

•07/07/2022, 08:39

Petição

•31/03/2022, 22:01

Sentença

•18/12/2021, 12:24

Despacho

•21/07/2020, 09:15

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:14

Acórdão (expediente)

•03/09/2024, 10:43

Acórdão

•02/09/2024, 18:03

Despacho

•03/03/2024, 20:48

Decisão (expediente)

•06/11/2023, 14:25

Decisão

•06/11/2023, 11:02

Despacho

•14/07/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:04

Sentença

•17/01/2023, 10:40

Petição

•07/07/2022, 08:39

Petição

•31/03/2022, 22:01

Sentença

•18/12/2021, 12:24

Despacho

•21/07/2020, 09:15

Decisão

•25/11/2019, 13:47

Despacho

•21/05/2019, 09:24

Documento Diverso

•06/05/2019, 15:52

Petição

•25/04/2019, 10:34