Execução de Título Extrajudicial 0000992-74.2013.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000992-74.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: JOSE DE RIBAMAR GOMES DE AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0000992-74.2013.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por BV FINANCEIRA S/A na ação movida contra JOSÉ DE RIBAMAR GOMES DE AZEVEDO, em face da sentença de extinção por abandono, argumenta não ter sido dada oportunidade de se manifestar, na medida que não foi intimado. A parte adversa devidamente intimada não se manifestou. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. A parte exequente pugna pelo reexame da falta de intimação, arguindo que não fora publicada em Diário Oficial da Justiça, e por isso não tomou conhecimento da mesma. Contudo, não merece prosperar, na medida que houve a devida e adequada expedição do ato e intimação eletrônica na ID 60089056 e 60089059, além de publicada no dia 04-02-2022, como o próprio sistema registra, bem como expedida intimação posterior com aviso de recebimento na ID 66440741, caracterizando o abandono. No caso presente, não se verifica contradição ou omissão na decisão proferida. Logo, não há contradição ou omissão a sanar, descabida a rediscussão da causa, e a insatisfação com o provimento deve dar azo a pretensão recursal devida. ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão, mantendo a sentença exarada. Intimem-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 22 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, OAB/PR 19937 Requerido: José de Ribamar Gomes de Azevedo SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0000992-74.2013.8.10.0058 Ação de Execução de Titulo Extrajudicial Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposto por BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento, em face de José de Ribamar Gomes de Azevedo por meio da qual pretende o recebimento do valor de R$ 12.941,18 (doze mil, novecentos quarenta e um reais e dezoito centavos). Decisão de id 58170740, determinando a intimação do exequente pessoalmente, para manifestação e promover o prosseguimento do feito após arresto eletronico em ativos financeiros, sob pena de extinção. Juntada de AR recebido pela parte exequente- id 66440741. Certidões de que o exequente, intimado por advogado e pessoalmente, não se manifestou - id 69606297. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Verifico que o caso é de extinção por abandono de causa, eis que, efetuada a intimação pessoal da parte exequente e de seu advogado, para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, com indicação de bens do devedor ou outras diligências, o prazo transcorreu in albis. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. Custas pela parte exequente. Sem honorários, vez que não houve manifestação do executado. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.

27/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 27/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 26/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

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