Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800345-58.2020.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.245,02

Órgão julgador

Vara Única de Paraibano

Partes do Processo

JOSE UBIRATAN LIMA FERRO FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL FURTADO VELOSO

OAB/MA 8207·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR VELOSO NETO

OAB/MA 15963·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO SILVA LIMA

OAB/MA 22031·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA SILVA

OAB/MA 22346·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO DE SOUSA LUCENA

OAB/MA 15410·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL FURTADO VELOSO

OAB/MA 8207·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR VELOSO NETO

OAB/MA 15963·CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO SILVA LIMA

OAB/MA 22031·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SOUSA SILVA

OAB/MA 22346·CPF·Representa: Réu

HUGO LEONARDO DE SOUSA LUCENA

OAB/MA 15410·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO

OAB/MA 11417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:29

Juntada de termo

06/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:12

Processo Desarquivado

05/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 14:10

Juntada de Ofício

17/10/2025, 12:45

Juntada de Ofício

17/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:30

Juntada de petição

02/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 09:29

Juntada de termo

06/03/2026, 12:12

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:12

Juntada de Certidão

06/03/2026, 12:12

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 11:52

Despacho

•29/04/2025, 17:28

Processo Desarquivado

05/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:07

Arquivado Provisoriamente

20/10/2025, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2025, 14:10

Juntada de Ofício

17/10/2025, 12:45

Juntada de Ofício

17/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:30

Juntada de petição

02/10/2025, 08:43

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 01:31

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

08/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2025, 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2025, 09:40

Processo Desarquivado

05/05/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:57

Juntada de petição

10/04/2025, 18:09

Juntada de pedido de desarquivamento

10/04/2025, 18:08

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:04

Transitado em Julgado em 03/04/2024

10/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:31

Publicado Sentença (expediente) em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:40

Juntada de petição

16/02/2024, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 17:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 16:02

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/04/2022 08:30 Vara Única de Paraibano.

28/04/2022, 17:47

Juntada de petição

27/04/2022, 08:56

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:43

Juntada de petição

21/02/2022, 17:31

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800345-58.2020.8.10.0104. REQUERENTE: JOSE UBIRATAN LIMA FERRO FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963, LUIS GUSTAVO SILVA LIMA - MA22031 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARAIBANO Advogado(s) do reclamado: HUGO LEONARDO DE SOUSA LUCENA, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO, LEANDRO SOUSA SILVA DESPACHO/MANDADO Visto em correição. Visando dar prosseguimento ao feito, Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Licenças / Afastamentos, Descontos Indevidos] designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27.04.2022, às 08h:30min, devendo sua realização ocorrer, preferencialmente, por videoconferência. Em caso de impossibilidade de participarem de forma telepresencial, poderão comparecer presencialmente, na data designada, no Fórum Dr. Nicéas Mendes, sede da Vara única da Comarca de Paraibano. Àqueles que optarem pela realização presencial, ficam desde já advertidos que deverão usar máscaras e realizar a desinfecção antes de ingressar no recinto com álcool gel 70%. Considerando que as partes já se encontram habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Esclareço, ainda, que cabe às partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Intimem-se. Cumpra-se. Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA

03/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800345-58.2020.8.10.0104. REQUERENTE: JOSE UBIRATAN LIMA FERRO FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL FURTADO VELOSO - MA8207-A, JOSE RIBAMAR VELOSO NETO - MA15963, LUIS GUSTAVO SILVA LIMA - MA22031 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARAIBANO Advogado(s) do reclamado: HUGO LEONARDO DE SOUSA LUCENA, LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO, LEANDRO SOUSA SILVA DESPACHO/MANDADO Visto em correição. Visando dar prosseguimento ao feito, Intimação - REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO AÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Licenças / Afastamentos, Descontos Indevidos] designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 27.04.2022, às 08h:30min, devendo sua realização ocorrer, preferencialmente, por videoconferência. Em caso de impossibilidade de participarem de forma telepresencial, poderão comparecer presencialmente, na data designada, no Fórum Dr. Nicéas Mendes, sede da Vara única da Comarca de Paraibano. Àqueles que optarem pela realização presencial, ficam desde já advertidos que deverão usar máscaras e realizar a desinfecção antes de ingressar no recinto com álcool gel 70%. Considerando que as partes já se encontram habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Esclareço, ainda, que cabe às partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º). Intimem-se. Cumpra-se. Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/04/2022 08:30 Vara Única de Paraibano.

01/02/2022, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 19:12

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SILVA LIMA em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 11:49

Juntada de diligência

17/05/2021, 11:49

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 05:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 15:35

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 20:27

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:14

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:33

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 14:55

Outras Decisões

02/02/2021, 19:16

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 10:45

Decorrido prazo de DANIEL FURTADO VELOSO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:28

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIBANO em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 01:37

Juntada de contestação

03/07/2020, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2020, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2020, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2020, 10:49

Juntada de diligência

18/06/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 09:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/06/2020, 17:10

Conclusos para decisão

09/06/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 17:16

Sentença (expediente)

•14/02/2024, 16:02

Sentença

•23/01/2024, 16:16

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/04/2022, 17:47

Despacho

•30/01/2022, 18:49

Despacho

•29/04/2021, 20:27

Decisão

•02/02/2021, 19:16

Decisão

•10/06/2020, 17:10