Apelação / Remessa Necessária 0807283-04.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

GUTEMBERGUE TELIS DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

GUTEMBERGUE TELIS DE SOUZA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/04/2022, 06:23

Baixa Definitiva

01/04/2022, 06:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/04/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE TELIS DE SOUZA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:31

Juntada de parecer do ministério público

07/02/2022, 10:41

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2022.

07/02/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

07/02/2022, 06:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

01/02/2022, 16:41

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/04/2022, 06:23

Baixa Definitiva

01/04/2022, 06:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/04/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/03/2022 23:59.

Documentos

PARECER

•07/02/2022, 10:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/02/2022, 09:02

01/04/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:06

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE TELIS DE SOUZA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:31

Juntada de parecer do ministério público

07/02/2022, 10:41

Publicado Decisão (expediente) em 04/02/2022.

07/02/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

07/02/2022, 06:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

01/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:50

Recebidos os autos

31/01/2022, 18:29

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:29

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 18:29

DECISÃO

•01/02/2022, 16:41

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/06/2021, 16:13

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/06/2021, 16:13

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/06/2021, 16:13

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•30/06/2021, 16:13

SENTENÇA

•14/05/2021, 17:07

DECISÃO

•20/01/2021, 10:37

DESPACHO

•31/05/2019, 15:55

DECISÃO

•21/05/2019, 20:59