Execução Fiscal 0029423-32.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.002,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 29/05/2024

08/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de VIPES EMPREENDIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:04

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 21:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:03

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:03

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 29/05/2024

08/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:30

Decorrido prazo de VIPES EMPREENDIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:04

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2024, 21:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 10:03

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2023, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2023, 07:55

Juntada de Certidão

14/02/2023, 07:54

Decorrido prazo de VIPES EMPREENDIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/10/2022 23:59.

24/11/2022, 14:52

Publicado Citação em 31/08/2022.

01/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

01/09/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0029423-32.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): VIPES EMPREENDIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VALOR: R$ 2.002,68 (à época) FINALIDADE: Citar os corresponsáveis da executada supracitada, Senhores: MELQUIADES FERREIRA BRITO FILHO - CPF: 041.592.513-40, MAURO HENRIQUE PINHEIRO LINHARES - CPF: 499.124.293-20, PAULO HENRIQUE PINHEIRO LINHARES CPF: 408.127.663-34 E LUÍS CARLOS BRITO NETO - CPF: 607.764.733-43, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 29 de agosto de 2022. Eu, DÉBORA FAIFE ROCHA MARQUES, Técnica Judiciária, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 23:23

Juntada de Edital

29/08/2022, 21:46

Juntada de Certidão

29/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de VIPES EMPREENDIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

25/03/2022, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/02/2022 23:59.

25/02/2022, 14:23

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 05:10

Juntada de petição

10/02/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0029423-32.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): MÔNICA CRISTINA MORAES DE MIRANDA Executado: VIPES EMPREENDIMENTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 09:05

Juntada de Certidão

02/02/2022, 09:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 15:12

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 20:12

Despacho

•12/09/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:04