Procedimento Comum Cível 0808177-42.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808177-42.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:43

Juntada de petição

26/08/2025, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 18:55

Juntada de petição

05/09/2023, 11:01

Juntada de petição

22/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:37

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 05:08

Juntada de petição

07/02/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808177-42.2021.8.10.0029. AUTORA: RAIMUNDO ALVES DE SA COUTINHO Advogado(s) do reclamante: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA PARTE RÉ: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI D E C I S Ã O Considerando a vultosa quantidade de ações distribuídas a esta unidade judicial versando sobre a mesma matéria (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), em evidente fragmentação de demandas, com a provável caracterização da "advocacia predatória” ou "demandismo”, bem como a observação de diversas petições iniciais irregulares (sem comprovante de endereço, com procuração irregular e sem comprovação de hipossuficiência) e a verificação de diversos casos de litispendência e coisa julgada, alguns referentes a feitos ajuizados em outras comarcas, chamo o feito à ordem, a fim de prevenir ou reprimir possível ato contrário à dignidade da justiça, na forma do art. 139, III, do CPC, e determino a SUSPENSÃO do processo pelo período de 30 (dias), no qual a parte autora deverá, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da inicial: 1) juntar comprovante de residência em nome próprio (ou comprovar a relação jurídica, se estiver em nome de terceiro); 2) juntar procuração atualizada; 3) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (holerite, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, concessão de benefícios de baixa renda pelo governo, demonstrativo do INSS, etc); 4) declarar a inexistência de outras ações semelhantes ajuizadas anteriormente versando sobre os mesmos contratos. Intimem-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2021, 21:10

Conclusos para despacho

30/09/2021, 07:19

Juntada de Certidão

30/09/2021, 07:18

Documentos

Decisão

•19/12/2021, 21:10

Despacho

•18/08/2021, 13:24

—

Partes do Processo(24)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de petição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(23)