Procedimento Comum Cível 0807455-08.2021.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807455-08.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:23

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 19:13

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 23/03/2022 23:59.

25/03/2022, 17:02

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807455-08.2021.8.10.0029. AUTORA: FRANCISCA NEIDE LEITE REIS Advogado(s) do reclamante: LUAN DOURADO SANTOS PARTE RÉ: BANCO PAN S/A D E C I S Ã O Considerando a vultosa quantidade de ações distribuídas a esta unidade judicial versando sobre a mesma matéria (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), em evidente fragmentação de demandas, com a provável caracterização da "advocacia predatória” ou "demandismo”, bem como a observação de diversas petições iniciais irregulares (sem comprovante de endereço, com procuração irregular e sem comprovação de hipossuficiência) e a verificação de diversos casos de litispendência e coisa julgada, alguns referentes a feitos ajuizados em outras comarcas, chamo o feito à ordem, a fim de prevenir ou reprimir possível ato contrário à dignidade da justiça, na forma do art. 139, III, do CPC, e determino a SUSPENSÃO do processo pelo período de 30 (dias), no qual a parte autora deverá, impreterivelmente, sob pena de indeferimento da inicial: 1) juntar comprovante de residência em nome próprio (ou comprovar a relação jurídica, se estiver em nome de terceiro); 2) juntar procuração atualizada; 3) comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça (holerite, folha de pagamento, declaração de imposto de renda, concessão de benefícios de baixa renda pelo governo, demonstrativo do INSS, etc); 4) declarar a inexistência de outras ações semelhantes ajuizadas anteriormente versando sobre os mesmos contratos. Intimem-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2021, 21:10

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:45

Juntada de petição

27/08/2021, 14:15

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 20:17

Documentos

Decisão

•19/12/2021, 21:10

Despacho

•29/07/2021, 20:17

—

Partes do Processo(26)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

Decorrido prazo de LUAN DOURADO SANTOS em 23/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)