Cumprimento de sentença 0801908-37.2020.8.10.0153 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801908-37.2020.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801908-37.2020.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: PAULO CESAR SILVA SANTOS FILHO Advogado(s) do reclamante: VALDENIA DE SOUSA SOARES (OAB 9040-MA) DEMANDADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A., BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), LIGIA JUNQUEIRA NETTO (OAB 208490-SP) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) sentença cujo teor segue transcrito: ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos, fazendo-o para condenar os reclamados BANCO VOTORANTIM S.A. e TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (TECBAN), solidariamente, a pagarem ao reclamante, a título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 617,32 (seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; e a título de danos morais, a de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo INPC, acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, contados desta data. Com a superveniência do trânsito em julgado, disporá a reclamada do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, ciente de que, acaso não o faça, ao valor será acrescida multa de 10% - Lei nº 9.099/95, 52, III, c/c CPC 523, § 1º. Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários - Lei n° 9.099/95, 55. Publicada e registrada no Sistema. Intimem-se. São Luís(MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC. São Luís, 23 de agosto de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801908-37.2020.8.10.0153. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: PAULO CESAR SILVA SANTOS FILHO Advogado: VALDENIA DE SOUSA SOARES OAB: MA9040 DEMANDADO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A., BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: MA11812-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) para a Audiência Virtual de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 27/05/2022 08:00 a ser realizada por meio do sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferência), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/14jecslss2 Usuário: Reclamante ou Reclamado - nome e sobrenome Senha: tjma1234 Orientações: 1. Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome, através do seu computador, tablet ou celular; 2. Fazer o login no sistema com o usuário (exemplo: "Reclamante - nome e sobrenome"; "Reclamado - nome e sobrenome", "Advogado - nome e sobrenome/0AB") e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3248-3176 ou (98) 99981-9504; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 5. Evitar interferências externas; 6. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís, MA, 5 de maio de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

06/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 01/10/2024 23:59.

Juntada de termo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 14/05/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(26)