Cumprimento de sentença 0000045-14.2016.8.10.0123 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2016

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 15:28

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:49

Juntada de Certidão

20/06/2025, 10:32

Conclusos para despacho

20/06/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 21/10/2024

10/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 19:31

Julgada procedente a impugnação à execução de

13/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão

30/04/2024, 00:10

Juntada de Certidão

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:56

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2025, 15:28

Juntada de Certidão

04/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 09:49

Juntada de Certidão

20/06/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 09:49

Sentença

•13/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

20/06/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 21/10/2024

10/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:47

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 19:31

Julgada procedente a impugnação à execução de

13/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão

30/04/2024, 00:10

Juntada de Certidão

30/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 09:56

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/09/2023, 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 18:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:52

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 09:46

Juntada de petição

07/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:18

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 01:29

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 12:29

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:23

Juntada de petição

06/10/2022, 16:43

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO Em razão do retorno dos autos da Instância Superior, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entender de direito. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000045-14.2016.8.10.0123 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:28

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:05

Juntada de despacho

02/09/2022, 12:21

Recebidos os autos

02/09/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado: Dr. Mário Jorge Menescal de Oliveira (OAB/MA 12.051-A) APELADA: NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO Advogado: Dr. André Fernando Vieira da Silva (OAB/MA 12.375) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº _____________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. I - Configura dano de ordem moral a inscrição irregular em órgão de restrição ao crédito em decorrência de débito não contratado, ensejando o dever de indenizar. II - Na fixação dos danos morais, devem ser adotados os critérios de moderação e razoabilidade diante do caso concreto, com a avaliação do grau de culpa, a capacidade socioeconômica das partes e as circunstâncias em que ocorreu o evento. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 21 a 28 de julho de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000045-14.2016.8.10.0123 - SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000045-14.2016.8.10.0123 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José Antonio Oliveira Bents. São Luís, 21 a 28 de julho de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

09/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogado: Dr. Mário Jorge Menescal de Oliveira (OAB/MA 12.051-A) APELADA: NAGILA MARIA MATIAS NASCIMENTO Advogado: Dr. André Fernando Vieira da Silva (OAB/MA 12.375) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão constante do ID nº 13648299, tendo em vista que foi realizado o preparo em dobro do recurso (ID nº 13582918). Determino o envio dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000045-14.2016.8.10.0123 – SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

03/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2021, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 10:54

Conclusos para decisão

03/09/2021, 08:57

Juntada de Certidão

03/09/2021, 08:57

Decorrido prazo de ANDRE FERNANDO VIEIRA DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:49

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:17

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021, 15:42

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/06/2021, 10:22

Recebidos os autos

29/06/2021, 10:22

Despacho

•14/03/2024, 16:06

Despacho

•26/07/2023, 17:06

Despacho

•26/10/2022, 12:29

Petição

•06/10/2022, 16:43

Despacho

•05/09/2022, 10:28

Acórdão (expediente)

•08/08/2022, 09:30

Acórdão

•05/08/2022, 18:51

Despacho

•01/02/2022, 16:51

Decisão (expediente)

•16/11/2021, 09:50

Decisão

•13/11/2021, 15:10

Despacho

•25/10/2021, 22:55

Despacho

•10/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:41