Cumprimento de sentença 0800704-19.2018.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Balsas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

VOLNEI PIOVESAN

CPF

Autor

LUCIANE GUBERT PIOVESAN

CPF

Autor

LEONARDO GUBERT PIOVESAN

CPF

Autor

JULIO CESAR GUBERT PIOVESAN

CPF

Autor

ISADORA GUBERT PIOVESAN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/MA 15038·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LUIS GIARETTON

OAB/RS 50966·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/MA 9273·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VOLNEI PIOVESAN

CPF

Autor

LUCIANE GUBERT PIOVESAN

CPF

Autor

LEONARDO GUBERT PIOVESAN

CPF

Autor

JULIO CESAR GUBERT PIOVESAN

CPF

Autor

ISADORA GUBERT PIOVESAN

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes(6)

MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/MA 15038·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LUIS GIARETTON

OAB/RS 50966·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/MA 9273·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SILVA VIANA

OAB/MA 23918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:50

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Juntada de petição

26/06/2025, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 16:46

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:44

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:14

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 14:50

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 10:16

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 10:16

Despacho

•14/08/2025, 15:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:42

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Juntada de petição

26/06/2025, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2025, 16:46

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:44

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:53

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:23

Juntada de petição

12/02/2025, 11:22

Juntada de petição

06/02/2025, 09:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 10:51

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:02

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:27

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2024, 16:11

Juntada de petição

26/11/2024, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:25

Recebidos os autos

26/11/2024, 08:16

Juntada de despacho

26/11/2024, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/02/2023, 17:03

Juntada de Ofício

27/01/2023, 16:43

Juntada de Certidão

27/01/2023, 14:43

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS GIARETTON em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA VIANA em 16/12/2022 23:59.

07/01/2023, 04:41

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 15:32

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:11

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:11

Juntada de apelação cível

16/11/2022, 11:15

Juntada de petição

15/11/2022, 15:31

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 21:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 09:15

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 23:45

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 03:55

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:01

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 06:09

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 11:07

Juntada de petição

06/02/2022, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VOLNEI PIOVESAN e outros (4) REQUERIDA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias, da ação acima identificada. RODRIGO DE ABREU SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0800704-19.2018.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:31

Juntada de petição

01/12/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:06

Audiência Instrução realizada para 25/11/2021 16:30 2ª Vara de Balsas.

25/11/2021, 15:06

Juntada de petição

23/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 05:26

Juntada de petição

08/11/2021, 16:28

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 10:10

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:08

Audiência Instrução designada para 25/11/2021 16:30 2ª Vara de Balsas.

28/10/2021, 10:06

Audiência Instrução cancelada para 06/10/2021 15:00 2ª Vara de Balsas.

28/10/2021, 10:04

Audiência Instrução cancelada para 09/08/2021 15:00 2ª Vara de Balsas.

28/10/2021, 10:04

Juntada de petição

28/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 18:22

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 18:21

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 19/08/2021 23:59.

28/08/2021, 16:51

Juntada de petição

18/08/2021, 11:26

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 08:33

Audiência Instrução designada para 06/10/2021 15:00 2ª Vara de Balsas.

09/08/2021, 10:44

Juntada de Certidão

09/08/2021, 10:40

Juntada de petição

08/08/2021, 19:10

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 10:05

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 10:05

Juntada de petição

25/06/2021, 16:29

Publicado Intimação em 24/06/2021.

24/06/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 08:56

Audiência Instrução designada para 09/08/2021 15:00 2ª Vara de Balsas.

22/06/2021, 08:52

Juntada de Certidão

22/06/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:43

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 02/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 06:31

Conclusos para despacho

28/05/2020, 11:16

Juntada de petição

27/05/2020, 11:27

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:59

Juntada de petição

21/05/2020, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2020, 07:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2020, 10:01

Conclusos para decisão

06/04/2020, 17:10

Decorrido prazo de FABIANE DE ARAUJO RIBEIRO em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:53

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 09/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 01:53

Juntada de petição

04/09/2019, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2019, 15:44

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2019, 08:55

Juntada de petição

14/02/2019, 15:21

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2019, 10:52

Juntada de contestação

24/10/2018, 20:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 05/10/2018 10:00 2ª Vara de Balsas.

10/10/2018, 10:48

Juntada de petição

04/10/2018, 14:38

Juntada de petição

02/10/2018, 14:19

Decorrido prazo de MANAYRAMA SANTOS RODRIGUES BEZERRA em 04/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 11:53

Juntada de protocolo

25/09/2018, 10:40

Juntada de Certidão

05/09/2018, 09:00

Juntada de Certidão

28/08/2018, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2018, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2018, 11:30

Audiência conciliação designada para 05/10/2018 10:00.

28/08/2018, 09:35

Juntada de Certidão

28/08/2018, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 13:47

Conclusos para despacho

05/04/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 11:52

Despacho

•11/03/2025, 08:53

Despacho

•28/11/2024, 11:11

Petição

•26/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:25

Acórdão (expediente)

•29/10/2024, 15:27

Acórdão

•29/10/2024, 13:27

Despacho

•01/08/2023, 12:53

Despacho

•24/04/2023, 14:43

Despacho

•22/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:30

Sentença

•18/10/2022, 23:45

Despacho

•14/10/2022, 03:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•19/01/2026, 10:16

Despacho

•14/08/2025, 15:42

Despacho

•11/03/2025, 08:53

Despacho

•28/11/2024, 11:11

Petição

•26/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 08:25

Acórdão (expediente)

•29/10/2024, 15:27

Acórdão

•29/10/2024, 13:27

Despacho

•01/08/2023, 12:53

Despacho

•24/04/2023, 14:43

Despacho

•22/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:30

Sentença

•18/10/2022, 23:45

Despacho

•14/10/2022, 03:55

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/11/2021, 15:06

Despacho

•18/06/2021, 15:43

Decisão

•14/05/2020, 10:01

Despacho

•10/05/2019, 15:44

Despacho

•15/04/2018, 13:47