Execução de Título Extrajudicial 0800231-10.2022.8.10.0150 - TJMA | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.174,38

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de termo

16/08/2023, 10:56

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:56

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE DE JESUS PADILHA (OAB 4768-AP) REQUERIDO: TALIANA MACHADO MELO S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0800231-10.2022.8.10.0150 Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito. Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,12 de agosto de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

16/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:21

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:30

Todas as movimentações(36)

Juntada de termo

16/08/2023, 10:56

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 20:56

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CRISTIANE DE JESUS PADILHA (OAB 4768-AP) REQUERIDO: TALIANA MACHADO MELO S E N T E N Ç A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO/MA PROCESSO 0800231-10.2022.8.10.0150 Vistos etc., Dispensado o relatório com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que não houve citação, pois não foi fornecido o endereço correto da parte requerida apesar da parte requerente ter sido intimada para fazê-lo, prejudicando a normal tramitação do feito. Sabe-se que a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais veda a citação editalícia por ir contra os princípios norteadores do microssistema, como a celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, razão pela qual, transcorridos 30 (trinta) dias sem o impulso do processo pela parte requerente, configurado está o abandono da causa, sendo que outro caminho não há senão a extinção do processo, segundo os ditames do CPC, em seu art. 485, III. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 485, III do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,12 de agosto de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

16/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:21

Juntada de Certidão

09/08/2022, 12:21

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE JESUS PADILHA - AP4768 REQUERIDO: TALIANA MACHADO MELO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800231-10.2022.8.10.0150 | PJE Indefiro o pedido de Id nº 69700770. A realização de pesquisas pelos sistemas informatizados não é gratuita além de ser medida excepcional após o exequente ter comprovado que esgotou todas as tentativas de localização da parte executada junto a órgãos que oferecem informações que não sejam sigilosas. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 14 de julho de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 20:25

Conclusos para despacho

24/06/2022, 08:50

Juntada de Certidão

24/06/2022, 08:50

Juntada de petição

21/06/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 20:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:43

Juntada de Certidão

07/06/2022, 14:42

Juntada de termo

18/03/2022, 09:18

Juntada de Carta precatória

17/03/2022, 22:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:00

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:05

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANTONIO JOSE OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE DE JESUS PADILHA - AP4768 REQUERIDO: TALIANA MACHADO MELO D E S P A C H O Tendo em vista tratar-se de execução eletrônica, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO 0800231-10.2022.8.10.0150 | PJE intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias fazer a juntada do título executivo em sua via original a ser retido em Secretaria, nos termos do art. 425, § 2º do CPC, sob pena de extinção do feito. Em sendo apresentado o original do título executivo, cite-se o réu para pagar a débito exequendo no prazo de 03 (três) dias, e, não pagamento do débito no prazo assinalado, proceda o Oficial de Justiça a penhora de bens suficientes para garantia da obrigação. Ato contínuo, proceda a avaliação dos bens penhorados e a nomeação dos executados como depositários, esclarecendo a responsabilidade de tal função e as consequências em caso de infidelidade. Caso não localizado o executado, realize a penhora dos bens, dispensando o arresto, sendo que a intimação da penhora observará o disposto no art. 19, § 2º, da Lei nº. 9.099/95 (Enunciado nº. 43, do FONAJE). Efetuada a penhora, avaliação e nomeado o depositário, designe a Secretaria Judicial data para realização da audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, devendo ser intimadas as partes. No mandado de intimação deverá constar expressamente que nesta audiência será oportunizado ao executado oferecer embargos, na forma do artigo 52, IX, da Lei nº. 9.099/95. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 01 de fevereiro de 2022. TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 16:12

Documentos

Sentença

•12/08/2022, 21:05

Despacho

•18/07/2022, 20:25

Despacho

•20/06/2022, 20:21

Despacho

•01/02/2022, 11:15

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