Procedimento Comum Cível 0800647-32.2019.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 08:40

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:30

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:22

Expedido alvará de levantamento

01/11/2022, 10:24

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:36

Juntada de petição

31/10/2022, 18:00

Juntada de termo

31/10/2022, 12:38

Juntada de petição

09/10/2022, 16:10

Juntada de petição

04/10/2022, 05:09

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 00:40

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800647-32.2019.8.10.0069 Trata-se de petição informando o descumprimento da decisão para reimplantação do benefício em favor do autor. Assim, determino seja novamente intimado o INSS, por sua Gerência Executiva, para no prazo de 20 (vinte) dias, reimplantar o benefício previdenciário em favor do autor, sob pena de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que limito ao prazo de 10 (dez) dias, enquanto durar o descumprimento. Decorrido o prazo sem que seja cumprida a presente decisão, fica de já determinado o envio de cópias para à Autoridade competente para apurar eventual crime de desobediência. Intimem-se. Cumpra-se. Araioses, Data do Sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 29 de setembro de 2022. Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

30/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 08:40

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:30

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:22

Expedido alvará de levantamento

01/11/2022, 10:24

Conclusos para despacho

01/11/2022, 08:36

Juntada de petição

31/10/2022, 18:00

Juntada de termo

31/10/2022, 12:38

Juntada de petição

09/10/2022, 16:10

Juntada de petição

04/10/2022, 05:09

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 00:40

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): " D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800647-32.2019.8.10.0069 Trata-se de petição informando o descumprimento da decisão para reimplantação do benefício em favor do autor. Assim, determino seja novamente intimado o INSS, por sua Gerência Executiva, para no prazo de 20 (vinte) dias, reimplantar o benefício previdenciário em favor do autor, sob pena de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), que limito ao prazo de 10 (dez) dias, enquanto durar o descumprimento. Decorrido o prazo sem que seja cumprida a presente decisão, fica de já determinado o envio de cópias para à Autoridade competente para apurar eventual crime de desobediência. Intimem-se. Cumpra-se. Araioses, Data do Sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 29 de setembro de 2022. Eu JOSE MAURICIO ALVES SANTOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

30/09/2022, 00:00

Juntada de Ofício

29/09/2022, 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:12

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:44

Juntada de petição

12/09/2022, 04:15

Juntada de Certidão

05/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2022, 16:25

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:22

Juntada de Certidão

09/08/2022, 15:57

Juntada de Ofício

03/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 23:25

Juntada de petição

05/07/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800647-32.2019.8.10.0069 Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Fernando Lima do Nascimento, visando ao recebimento do crédito oriundo da sentença homologatória e acordo no ID 58427292. O exequente pleiteia o recebimento, da importância de R$ 26.528,34, valor apresentado pelo próprio INSS, na proposta de acordo. O executado foi intimado para querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como, para implantar o benefício postulado no prazo de 20 dias, conforme ID 65557658. Em resposta, o executado não se opôs a execução, conforme ID 68050724. Instado a se manifestar, a advogada do exequente, requereu o prosseguimento com a homologação dos cálculos, e ratificação da intimação da obrigação de fazer, em razão do seu não cumprimento. Assim, diante dos exposto, homologo o cálculo constante nos autos na petição de cumprimento de sentença. Com isso, tendo a regular tramitação dos presentes autos, e ainda por tratar-se de quantia certa e por ser obrigação de pequeno valor, conforme estabelece o art. 17 da Lei 10.259/2001, oficie-se requisitando ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determine as providências legais para o pagamento da quantia executada, conforme disciplina o § 1º, do art. 3º da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado no prazo 02 (dois) meses, contados da entrega desta requisição, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC, sob pena de sequestro. Expeça-se ofício requisitório, observando-se, no que couber, as regras contidas na Resolução PRESI 32 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Quanto a obrigação de fazer, determino seja reiterada a intimação do ente executado, por meio de sua Gerência Executiva, para no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a implantação do benefício postulado, em favor do exequente, sob pena de crime de desobediência, e determinação de sua apuração pela Autoridade competente. Intimem-se e cumpra-se. Araioses, 24/06/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 4 de julho de 2022. Eu MAYLTON PEREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

05/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão

04/07/2022, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 21:28

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:56

Juntada de petição

02/06/2022, 15:52

Juntada de petição

30/05/2022, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 31/03/2022

05/04/2022, 10:26

Juntada de petição

05/04/2022, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:46

Juntada de petição

07/02/2022, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA - PI5355-A e o (a) (s) Dr. (a) (s), para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800647-32.2019.8.10.0069 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), promovida por FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Inicial e documentos, IDs nºs 21469055 e ss. Contestação, ID nº 23063272. Réplica, ID 27459833. Audiência de instrução, ID 35548461. Laudo pericial, ID 47692077. Instados a se manifestarem sobre o laudo, a autora o fez no ID 54273695. O INSS, por sua Procuradoria, se manifestou n ID 55836325, oferecendo proposta de acordo. Em manifestação de ID 57232659, a autora concordou com a proposta de acordo, para solução amigável da demanda, nos termos ali estabelecidos, requerendo ao final a sua homologação e a consequente extinção do feito, com o julgamento do mérito. É o relatório. A seguir decido. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa. Araioses-Ma, 17 de dezembro de 2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 2 de fevereiro de 2022. Eu ROBERTO SAMPAIO DA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 09:35

Homologada a Transação

17/12/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

04/12/2021, 15:49

Juntada de petição

29/11/2021, 18:11

Juntada de petição

08/11/2021, 17:08

Juntada de petição

12/10/2021, 00:58

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 11:33

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 11:31

Juntada de termo

21/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 11:51

Juntada de petição

29/04/2021, 10:53

Juntada de petição

27/04/2021, 12:02

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 01:10

Juntada de diligência

24/04/2021, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 02:14

Juntada de termo

22/04/2021, 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 16:46

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 16:37

Juntada de termo

22/04/2021, 16:31

Juntada de termo

22/04/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:46

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:47

Juntada de petição

24/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:13

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:13

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:10

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:13

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 02:30

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 02:30

Juntada de petição

20/01/2021, 12:19

Juntada de diligência

20/01/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 11:45

Juntada de termo

20/01/2021, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 09:06

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 09:05

Juntada de Ato ordinatório

20/01/2021, 09:00

Juntada de termo

20/01/2021, 08:50

Juntada de termo

19/01/2021, 11:46

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:16

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 07:04

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:53

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 06:44

Juntada de Petição

24/09/2020, 18:29

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO em 02/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 04:23

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DO NASCIMENTO em 02/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 03:46

Publicado Intimação em 17/09/2020.

17/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2020, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2020, 09:44

Juntada de Certidão

15/09/2020, 09:38

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 11/09/2020 10:00 1ª Vara de Araioses .

14/09/2020, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 11:20

Juntada de diligência

26/08/2020, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 02:30

Juntada de petição

04/08/2020, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 10:04

Expedição de Mandado.

29/07/2020, 10:04

Audiência Instrução designada para 11/09/2020 10:00 1ª Vara de Araioses.

22/07/2020, 16:41

Juntada de Ato ordinatório

15/07/2020, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/04/2020, 06:48

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 08:57

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:39

Juntada de Certidão

30/01/2020, 16:39

Juntada de petição

27/01/2020, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 12:18

Juntada de Ato ordinatório

23/01/2020, 12:14

Juntada de contestação

02/09/2019, 18:07

Decorrido prazo de SCHEILA MARIA DE ARAUJO ROCHA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 10:51

Conclusos para decisão

15/07/2019, 10:51

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 10:25

Despacho

•01/11/2022, 10:24

Documento Diverso

•30/09/2022, 14:54

Despacho

•27/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:22

Despacho

•01/07/2022, 21:28

Despacho

•25/04/2022, 16:37

Petição

•05/04/2022, 06:16

Sentença

•17/12/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:41

Despacho

•17/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:26

Decisão

•07/04/2020, 06:48

Todos os documentos(21)

Decisão

•24/08/2023, 10:25

Despacho

•01/11/2022, 10:24

Documento Diverso

•30/09/2022, 14:54

Despacho

•27/09/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:22

Despacho

•01/07/2022, 21:28

Despacho

•25/04/2022, 16:37

Petição

•05/04/2022, 06:16

Sentença

•17/12/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:41

Despacho

•17/03/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 09:26

Decisão

•07/04/2020, 06:48

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 12:14

Decisão

•17/07/2019, 17:54

Documento Diverso

•15/07/2019, 10:51

Documento Diverso

•15/07/2019, 10:51

Documento Diverso

•15/07/2019, 10:51