Apelação Cível 0804809-89.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ContasGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Imperatriz 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE MENDES COSTA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

JOSE MENDES COSTA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/03/2026, 10:43

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:43

Juntada de termo

03/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:41

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:41

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:59

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/12/2025, 15:31

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:38

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/03/2026, 10:43

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:43

Juntada de termo

03/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:42

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 10:26

Decisão

•24/10/2025, 10:16

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:41

Recebidos os autos

03/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:59

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/12/2025, 15:31

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:38

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 10:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

14/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:29

Publicado Notificação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 10:26

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/10/2025, 07:31

Juntada de termo

21/10/2025, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2025, 17:43

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/09/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 11:48

Juntada de Certidão

25/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/09/2025, 07:40

Recebidos os autos

25/09/2025, 07:40

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Juntada de recurso especial (213)

24/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 00:25

Publicado Ementa em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 11:53

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2025, 15:04

Juntada de Certidão

12/08/2025, 13:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

12/08/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

10/08/2025, 11:26

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

07/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/08/2025, 17:02

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOSE MENDES COSTA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/05/2024, 15:58

Juntada de contrarrazões

03/05/2024, 13:39

Publicado Despacho (expediente) em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2024, 14:04

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/04/2024, 14:00

Publicado Decisão (expediente) em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 20:27

Conhecido o recurso de JOSE MENDES COSTA - CPF: 126.640.143-15 (APELANTE) e BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELADO) e não-provido

10/04/2024, 16:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2024, 08:27

Juntada de parecer

11/03/2024, 08:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2023, 16:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2023, 16:21

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/09/2023, 15:55

Determinada a distribuição do feito

01/09/2023, 11:09

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:00

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:21

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 11:21

Acórdão

•29/08/2025, 11:53

Despacho

•23/04/2024, 15:32

Decisão (expediente)

•10/04/2024, 20:27

Decisão

•10/04/2024, 16:09

Despacho

•25/01/2024, 16:58

Decisão

•01/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:58

Sentença

•23/06/2023, 16:47

Despacho

•29/06/2022, 18:29

Documento Diverso

•10/12/2021, 17:04

Documento Diverso

•31/08/2021, 13:52

Decisão

•06/05/2021, 18:55