Execução de Título Extrajudicial 0800409-81.2016.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.435,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

THIAGO CASTRO LOPES

CPF

Autor

ALEXANDRE SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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THIAGO CASTRO LOPES

OAB/MA 13647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 11/03/2025

22/05/2025, 10:06

Juntada de petição

24/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 21:09

Extinto o processo por desistência

09/02/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 16:49

Juntada de petição

09/12/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2024, 10:32

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA MONTEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:51

Publicado Citação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:43

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 11/03/2025

22/05/2025, 10:06

Juntada de petição

24/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 02:27

Documentos

Sentença

•09/02/2025, 08:52

Decisão

•01/12/2024, 10:32

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legal

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 21:09

Extinto o processo por desistência

09/02/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 16:49

Juntada de petição

09/12/2024, 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2024, 10:32

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA MONTEIRO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:51

Publicado Citação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 18:00

Juntada de Edital

04/04/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

19/09/2023, 17:08

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:08

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de THIAGO CASTRO LOPES em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 12:55

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:43

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:24

Juntada de termo

03/11/2022, 16:19

Expedição de Carta precatória.

26/08/2022, 15:04

Juntada de termo

26/08/2022, 15:03

Juntada de Carta precatória

22/08/2022, 09:36

Juntada de termo

25/03/2022, 10:35

Juntada de petição

21/02/2022, 11:00

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 05:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800409-81.2016.8.10.0048. REQUERENTE: THIAGO CASTRO LOPES ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO CASTRO LOPES - MA13647 REQUERIDO: ALEXANDRE SILVA MONTEIRO D E C I S Ã O THIAGO CASTRO LOPES, qualificado nos autos, no petitório ID 50735692, requereu suspensão da CNH - Carteira Nacional de Habilitação do executado, nos termos do dispositivo legal invocado (art. 139, IV, do NCPC) e jurisprudência do STJ – Superior Tribunal de Justiça, ponderando que não foram encontrados bens do devedor passíveis de penhora. Não desconheço a jusrisprudência do STJ sobre o tema, que permitiu a suspensão de cnh para satisfacão de credito, entretanto, tal medida deve ser desde que a subsidiaria, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e observando-se o princípio da proporcionalidade. No caso concreto, entendo que a medida não se vincula diretamente com a tentativa de satisfação do crédito, além de se mostrar incompatível com o bem jurídico protegido. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INDEFIRO o pleito contido no ID 50735692 - Petição (MEDIDA COERCITIVA). Entretanto, para tentativa de satisfação do crédito do devedor, DETERMINO o bloqueio de bens via RENAJUD. Sendo frutífero, INTIME-SE o executado, pessoalmente, para querendo, opor impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, intimando-se o exequente, através de seu advogado, via pje, sobre a presente decisão. Data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 09:17

Outras Decisões

10/11/2021, 18:34

Juntada de petição

13/08/2021, 14:17

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:03

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de THIAGO CASTRO LOPES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 01:49

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 19:02

Juntada de protocolo BACENJUD

30/03/2021, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

30/08/2019, 20:29

Juntada de petição

01/07/2019, 11:41

Juntada de protocolo

11/04/2019, 08:54

Expedição de Carta precatória

18/07/2018, 11:57

Juntada de Certidão

09/07/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 15:59

Juntada de Carta precatória

14/06/2018, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2018, 21:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2018, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 12:01

Conclusos para decisão

04/10/2017, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/09/2017, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2017, 17:52

Declarada incompetência

13/07/2017, 23:33

Conclusos para despacho

07/11/2016, 16:14

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 16:14

Despacho

•25/11/2023, 17:06

Despacho

•24/04/2023, 10:43

Decisão

•10/11/2021, 18:34

Decisão

•23/06/2020, 10:26

Despacho

•17/10/2017, 12:01

Decisão

•13/07/2017, 23:33