—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JAIME MENDES SENA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIME MENDES SENA em 09/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAIME MENDES SENA em 25/11/2025 23:59.

Juntada de termo

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(16)