Cumprimento de sentença 0802569-40.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.196,22

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

17/06/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 08:32

Juntada de termo

13/06/2024, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:21

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 07:08

Juntada de Ofício

20/03/2023, 07:51

Juntada de Ofício

20/03/2023, 07:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2022, 09:03

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição

17/06/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 08:32

Juntada de termo

13/06/2024, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:21

Juntada de Certidão

04/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2023, 07:08

Juntada de Ofício

20/03/2023, 07:51

Juntada de Ofício

20/03/2023, 07:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2022, 09:03

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:11

Juntada de petição

26/08/2022, 08:57

Publicado Intimação em 08/06/2022.

16/06/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

16/06/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802569-40.2020.8.10.0048. REQUERENTE: GILVANIA DO CARMO FURTADO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, incluindo na planilha de cálculos a condenação de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 21:06

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 21:04

Desentranhado o documento

06/06/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:15

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:54

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:04

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802569-40.2020.8.10.0048. REQUERENTE: GILVANIA DO CARMO FURTADO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A D E C I S Ã O/M A N D A D O MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE, devidamente qualificado, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alega que o exequente não apresentou o memorial de cálculo, alegando, nos termos do art. 535, III, do CPC, a inexequibilidade do título executivo. Alega que do valor deverá ser abatido o valor referente as contribuições previdenciárias e imposto de renda. Requereu, ao final, seja declarada a inexequibilidade do título executivo, com a extinção da execução. É o breve relatório. D E C I D O. Verifico que a peça de defesa do executado tem cunho meramente protelatório, tendo em vista que a presente execução veio instruída com o título executivo com o trânsito em julgado, bem como o memorial descritivo do cálculo. O título apresentado é líquido, certo e exigível, bastando o memorial de cálculo para atualização dos valores, o que foi feito pelo exequente. Verifico que o impugnante não questiona os valores apresentados pelo credor, pelo que reputo corretos. Consigno que a respeito das contribuições previdenciárias e cobrança de imposto de renda, são questão afetas ao INSS e Fazenda Nacional e deverão ser reivindicadas pelo ente competente, na esfera própria, caso, entenda devido, não competindo a este juízo, no presente processo fazer tais cobranças. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reputando devido pelo MIRANDA DO NORTE ao autor, o valor de R$3.196,22 (três mil cento e noventa e seis reais e vinte e dois centavos). Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da execução. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, a respeito da presente decisão, via Pje. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2021, 09:19

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:13

Juntada de Certidão

13/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 24/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:26

Juntada de diligência

11/05/2021, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 16:08

Expedição de Mandado.

26/03/2021, 14:01

Juntada de Carta ou Mandado

26/03/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:09

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 11:47

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 14:16

Decisão

•17/10/2022, 09:03

Despacho

•06/06/2022, 19:15

Decisão

•24/11/2021, 09:19

Despacho

•05/02/2021, 13:09

Documento Diverso

•20/10/2020, 11:47