Cumprimento de sentença 0802553-86.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.989,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:35

Juntada de termo

28/06/2023, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 20:59

Juntada de Certidão

16/05/2023, 20:59

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2023, 18:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.

22/03/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 15:07

Juntada de Ofício

23/01/2023, 15:19

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:42

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2022, 07:53

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:56

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 14:35

Juntada de termo

28/06/2023, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

16/05/2023, 20:59

Juntada de Certidão

16/05/2023, 20:59

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:29

Juntada de ofício requisitório de precatório

31/03/2023, 18:50

Publicado Intimação em 09/02/2023.

22/03/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 15:07

Juntada de Ofício

23/01/2023, 15:19

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:42

Juntada de Certidão

21/11/2022, 10:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/10/2022, 07:53

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:50

Juntada de termo

06/09/2022, 17:50

Juntada de petição

05/09/2022, 16:17

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802553-86.2020.8.10.0048. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA CRUZ ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - OAB/MA12736-A D E S P A C H O Estando precluso o decisum retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, via PJe, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, atualizar a dívida, incluindo na planilha de cálculos a condenação de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:14

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:19

Transitado em Julgado em 23/03/2022

28/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:04

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802553-86.2020.8.10.0048. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO NUNES DA CRUZ ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - OAB/MA 7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - OAB/MA12736-A S E N T E N Ç A O MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE, devidamente qualificado, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alega que a parte exequente não apresentou o memorial de cálculo, alegando, nos termos do art. 535, III, do CPC, a inexequibilidade do título executivo. Alega que do valor deverá ser abatido o valor referente as contribuições previdenciárias e imposto de renda. Requereu, ao final, seja declarada a inexequibilidade do título executivo, com a extinção da execução. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que a peça de defesa do executado tem cunho meramente protelatório, tendo em vista que a presente execução veio instruída com o título executivo com o trânsito em julgado, bem como o memorial descritivo do cálculo. O título apresentado é líquido, certo e exigível, bastando o memorial de cálculo para atualização dos valores, o que foi feito pelo exequente. Verifico que o impugnante não questiona os valores apresentados pelo credor, pelo que reputo corretos. Consigno que a respeito das contribuições previdenciárias e cobrança de imposto de renda, são questão afetas ao INSS e Fazenda Nacional e deverão ser reivindicadas pelo ente competente, na esfera própria, caso, entenda devido, não competindo a este juízo, no presente processo fazer tais cobranças. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reputando devido pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE ao(a) autor(a), o valor de R$ 15.989,00 (quinze mil novecentos e oitenta e nove reais). Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da execução. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, a respeito da presente decisão, via PJe. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 09:58

Julgada improcedente a impugnação à execução de

31/01/2022, 08:53

Conclusos para decisão

19/07/2021, 21:36

Juntada de Certidão

19/07/2021, 21:36

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 09/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 23:40

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 12/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE em 12/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 06:56

Conclusos para decisão

14/04/2021, 09:45

Juntada de termo

14/04/2021, 09:44

Juntada de diligência

24/02/2021, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 11:50

Conclusos para despacho

19/10/2020, 17:42

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 15:40

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 09:53

Decisão

•18/10/2022, 07:53

Despacho

•06/06/2022, 19:14

Sentença

•31/01/2022, 08:53

Despacho

•11/05/2021, 16:45

Despacho

•08/02/2021, 11:50

Documento Diverso

•19/10/2020, 15:40