Monitória 0006150-92.2011.8.10.0022 - TJMA

Monitória 0006150-92.2011.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS CONCEICAO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REU: SILVINHA DA SILVA LEAO MOREIRA - MA11059 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 2 de fevereiro de 2022 KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO nº 0006150-92.2011.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40)

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Decorrido prazo de SILVINHA DA SILVA LEAO MOREIRA em 30/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SILVINHA DA SILVA LEAO MOREIRA em 13/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Juntada de apelação

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)