Execução de Título Extrajudicial 0803425-04.2019.8.10.0027 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803425-04.2019.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 12:33

Transitado em Julgado em 18/03/2022

17/03/2023, 12:32

Decorrido prazo de SALATIEL COSTA DOS SANTOS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 06:58

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: OLEANGELA SOUSA VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SALATIEL COSTA DOS SANTOS - PI11822 REQUERIDO(A): Ana Carolini Costa Ponte SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0803425-04.2019.8.10.0027 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de cumprimento de sentença, sob o rito da Lei 9.099/95. Determinada a intimação do exequente/autor para dizer sobre medida constritiva malsucedida, este se permaneceu inerte, conforme certificado no Id 42687042. Decido. A Lei dos Juizados Especiais Cíveis, em atenção aos princípios que a norteiam, estabelece que a execução será extinta quando não localizado o devedor ou bens penhoráveis, tudo isso com o fito de não eternizar processos, considerando ainda as limitações do procedimento: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso dos autos, o autor/exequente intimado para dizer sobre a diligência sem êxito permaneceu inerte, o que por si só já bastaria para extinguir o feito. De outro lado, estamos diante de execução que se arrasta por anos sem que seja localizado qualquer bem do devedor. Assim, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. Com base no acima exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Intime-se a parte autora/exequente, dispensada a intimação do executado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Barra do Corda (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Barra do Corda/MA

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão

16/03/2021, 14:54

Juntada de Certidão

16/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de OLEANGELA SOUSA VIEIRA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 01:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 16:14

Juntada de Ato ordinatório

22/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de Ana Carolini Costa Ponte em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:54

Juntada de diligência

29/03/2020, 17:12

Documentos

Sentença

•14/10/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 16:09

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