Procedimento Comum Cível 0807419-40.2019.8.10.0027 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807419-40.2019.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 15:28

Transitado em Julgado em 25/02/2022

19/12/2022, 15:27

Decorrido prazo de KATYANA DOS REIS MESQUITA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:08

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA IVETE DA SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATYANA DOS REIS MESQUITA - MA17243 REQUERIDO(A): JR & F IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0807419-40.2019.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por MARIA IVETE DA SILVA DOS SANTOS em face de JR & F IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA, todos devidamente qualificados. O feito teve regular tramitação, até que as partes compuseram extrajudicialmente, requerendo assim a homologação judicial do acordo e consequente arquivamento. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o que havia para relatar. Passo à decisão. Da leitura do termo de acordo celebrado pela partes temos o preenchimento dos seus requisitos legais, a saber, partes capazes, objeto lícito possível e determinado, sem descurar a inexistência de norma cogente acerca da forma de celebração, estando respeitados todos os requisitos do art. 104, do Código Civil. Com base no acima exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre elas, que é parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando o PROCESSO EXTINTO com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “b”). Custas e honorários advocatícios pelas partes em igual fração, salvo disposição diversa no acordo (art. 90, § 2º, CPC), devendo a Secretaria Judicial proceder com sua cobrança nos termos regimentais, expedindo-se certidão de dívida se for o caso. Intimem-se as partes por seus advogados. Transitado em julgado, arquive-se. Serve a presente como mandado. Barra do Corda (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 10:26

Homologada a Transação

14/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

25/08/2021, 10:50

Decorrido prazo de MARIA IVETE DA SILVA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de MARIA IVETE DA SILVA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:13

Juntada de petição

12/07/2021, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 12:45

Documentos

Sentença

•14/10/2021, 17:52

Despacho

•14/06/2021, 09:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2022

Decorrido prazo de KATYANA DOS REIS MESQUITA em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA IVETE DA SILVA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IVETE DA SILVA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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