Execução Fiscal 0031701-16.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0031701-16.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 21/08/2020

21/09/2022, 10:47

Juntada de petição

27/04/2022, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 17:37

Decorrido prazo de TEREZINHA MENDONCA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 15:46

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031701-16.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): MARCELO D. COSTA Executado: TEREZINHA MENDONCA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 10:42

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:42