Agravo em Recurso Especial 0000217-23.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DARCILEI DA ROCHA GOMES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JULIANA CORREA LINHARES

OAB/MA 10622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:09

Conheço do agravo de DARCILEI DA ROCHA GOMES para não conhecer do Recurso Especial

23/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/01/2025

23/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 11:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/11/2024, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/01/2025, 20:30