Execução Fiscal 0030660-04.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 9.162,50

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE LIMA GOMES DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AMADEU BARBOSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMADEU BARBOSA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 17:02

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 17:00

Juntada de termo

11/06/2025, 14:57

Juntada de termo de juntada

03/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de AMADEU BARBOSA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

24/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 17:20

Juntada de termo

08/04/2025, 13:28

Juntada de termo

26/02/2025, 16:15

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de AMADEU BARBOSA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:00

Despacho

•23/01/2025, 15:29

Reportar Problema

legal

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11/06/2025, 17:02

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 17:00

Juntada de termo

11/06/2025, 14:57

Juntada de termo de juntada

03/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

15/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de AMADEU BARBOSA LTDA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

24/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

24/04/2025, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 17:20

Juntada de termo

08/04/2025, 13:28

Juntada de termo

26/02/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:21

Juntada de termo

12/12/2024, 09:50

Juntada de termo

11/12/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:51

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:50

Juntada de termo

17/10/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:36

Desentranhado o documento

17/10/2024, 14:36

Processo Desarquivado

17/10/2024, 14:35

Transitado em Julgado em 07/10/2024

11/10/2024, 09:44

Juntada de petição

11/09/2024, 21:38

Decorrido prazo de AMADEU BARBOSA LTDA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:51

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:44

Juntada de Certidão

18/07/2024, 16:43

Juntada de petição

15/07/2024, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2024, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:08

Juntada de petição

16/01/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:48

Decorrido prazo de AMADEU BARBOSA LTDA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:42

Decorrido prazo de AMADEU BARBOSA LTDA em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/02/2022 23:59.

23/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de AMADEU BARBOSA LTDA em 11/02/2022 23:59.

25/02/2022, 13:21

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030660-04.2012.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Executado: AMADEU BARBOSA LTDA Advogado: LUIZ ALEXANDRE LIMA GOMES DOS SANTOS, OAB/PE: 28358 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 11:14

Juntada de Certidão

02/02/2022, 11:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 15:39

Despacho

•18/10/2024, 11:19

Sentença

•24/07/2024, 10:24

Despacho

•13/05/2024, 18:17

Despacho

•14/09/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 11:13