Procedimento Comum Cível 0829124-75.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0829124-75.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 17:48

Juntada de petição

25/04/2022, 13:22

Juntada de petição

22/04/2022, 18:25

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0829124-75.2019.8.10.0001. AUTOR: ANDRESSA DOS SANTOS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE - MA18352 REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes devedoras QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolherem as custas finais no valor de R$ 1.746,63 (mil setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –62347736 - Cálculo (0829124 75.2019.8.10.0001 14C). Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 18 de abril de 2022. PEDRO ESTEFAN COSTA BARBOSA NETO Tec Jud/Mat. 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 11:37

Juntada de Certidão

18/04/2022, 11:36

Realizado cálculo de custas

10/03/2022, 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

10/03/2022, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 11:41

Juntada de Certidão

03/03/2022, 11:39

Transitado em Julgado em 25/02/2022

03/03/2022, 11:37

Juntada de petição

21/02/2022, 15:06

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0829124-75.2019.8.10.0001. AUTOR: ANDRESSA DOS SANTOS SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAULO FABRIZIO MOREIRA HALABE - MA18352 REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A, HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A Advogado/Autoridade do(a) REU: VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A S E N T E N Ç A Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., Tratam os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS promovida por ANDRESSA DOS SANTOS SOUZA em desfavor das empresas, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A, SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A e HOSPITAL SÃO DOMINGOS LTDA. Após regular tramitação do feito, este juízo julgou parcialmente procedente os pedidos da parte requerente, condenando as duas primeiras requeridas em danos morais e excluindo o Hospital São Domingos da responsabilidade civil retratada nos autos. No documento de ID 59354469 foi anexada petição de acordo extrajudicial firmado pela parte requerente e a empresa Sul América, com fixação de valor dos danos morais e a ser depositado diretamente na conta bancária do procurador da parte requerente, pleiteando a homologação judicial. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. Inicialmente, importante registrar que no documento de procuração juntado com a petição inicial consta outorga de poderes da parte requerente (outorgante) a seu procurador (outorgado) de receber valores e dar quitação, inexistindo vedação (legal ou por cautela) para homologação do referido acordo, independente do meio de pagamento por depósito na conta bancária da advogada. Assim, sem mais delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, e com base no art. 485, III, “b”, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A presente sentença homologatória não exclui eventuais obrigações em relação à parte requerida remanescente. Custas processuais na forma determinada na sentença. Honorários advocatícios pro rata. P. R. I. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 21 de janeiro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar Portaria-CGJ - 87/2022

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 02/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 25/02/2022

Juntada de petição

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