Cumprimento de sentença 0801190-41.2017.8.10.0025 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 12.728,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

JOSENILDO SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

SPE TERRAS BACABAL LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDVANIA VERGINIA DA SILVA

OAB/DF 37716·CPF·Representa: Autor

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA

OAB/MA 6682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:27

Juntada de termo

10/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:33

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:42

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:42

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 13:42

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:11

Juntada de despacho

01/07/2024, 10:11

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:22

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:27

Juntada de termo

10/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:33

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:42

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:42

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:42

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 13:48

Juntada de ato ordinatório

10/07/2024, 13:42

Recebidos os autos

01/07/2024, 10:11

Juntada de despacho

01/07/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

08/11/2023, 12:42

Juntada de termo

08/11/2023, 12:37

Juntada de Certidão

08/11/2023, 12:36

Juntada de petição

09/10/2023, 15:55

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2023, 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:23

Juntada de Certidão

12/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 06:45

Decorrido prazo de EDVANIA VERGINIA DA SILVA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:06

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023, 04:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 11:59

Juntada de embargos de declaração

23/06/2023, 15:16

Embargos de declaração não acolhidos

19/06/2023, 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 23:07

Juntada de diligência

07/06/2023, 23:07

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:44

Juntada de termo

24/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHO em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:34

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:33

Publicado Intimação em 10/03/2023.

14/04/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

14/04/2023, 18:37

Juntada de embargos de declaração

13/03/2023, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 11:39

Julgada improcedente a impugnação à execução de

07/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:15

Juntada de termo

15/02/2023, 13:15

Juntada de petição

14/02/2023, 15:55

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:36

Conclusos para decisão

25/07/2022, 08:07

Juntada de termo

25/07/2022, 08:07

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:43

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:31

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:26

Outras Decisões

16/06/2022, 11:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0801190-41.2017.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: JOSENILDO SANTOS PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A DEMANDADO: SPE TERRAS BACABAL LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento ID 58671672 a seguir transcrito: Tal como consta no relatório de bloqueio de valores anexado a este processo, não há numerário em conta bancária de titularidade da parte exequenda, ou o valor penhorado é insuficiente para adimplemento da obrigação. Expeça-se, a requerimento do credor, certidão de dívida para aparelhar futura execução, protesto, ou inscrição do nome do devedor em cadastro de restrição ao crédito. Intimem-se. Após, arquive-se com baixa. Marcelo Silva Moreira juiz de direito Assinado eletronicamente por: MARCELO SILVA MOREIRA 04/01/2022 10:06:00 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 58671672 22010410060054400000054956083

03/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2022, 11:53

Juntada de termo

02/02/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 11:50

Juntada de petição

20/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 10:06

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:52

Juntada de termo

10/11/2021, 15:52

Juntada de termo

10/11/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:15

Conclusos para despacho

12/10/2021, 07:33

Conta Atualizada

20/09/2021, 09:08

Juntada de termo

16/09/2021, 12:09

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS PEREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:32

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:32

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS PEREIRA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:47

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:47

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 16:13

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:37

Juntada de termo

15/03/2021, 15:34

Processo Desarquivado

02/07/2020, 11:17

Juntada de Certidão

02/07/2020, 11:16

Juntada de petição

19/06/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 10:50

Juntada de termo

23/10/2019, 16:47

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:45

Juntada de Certidão

23/10/2019, 16:44

Juntada de petição

17/10/2019, 15:41

Arquivado Definitivamente

14/10/2019, 16:22

Transitado em Julgado em 23/08/2019

09/09/2019, 08:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2019, 08:24

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:29

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS PEREIRA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2019, 11:50

Decorrido prazo de JOSENILDO SANTOS PEREIRA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 01:02

Decorrido prazo de SPE TERRAS BACABAL LTDA em 02/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 03:13

Conclusos para decisão

04/07/2018, 16:26

Juntada de Certidão

04/07/2018, 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2018, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018, 13:14

Julgado procedente em parte do pedido

14/06/2018, 12:30

Conclusos para julgamento

21/02/2018, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/02/2018 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.

21/02/2018, 14:37

Juntada de Petição de certidão

30/01/2018, 16:57

Expedição de Mandado

13/11/2017, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 09:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/09/2017, 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/02/2018 15:20.

25/09/2017, 16:55

Conclusos para decisão

25/09/2017, 16:55

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 16:55

Acórdão

•27/05/2024, 12:45

Despacho

•30/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:39

Acórdão

•14/12/2023, 16:06

Despacho

•16/11/2023, 15:11

Decisão

•18/09/2023, 16:04

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Sentença

•07/03/2023, 16:22

Despacho

•20/01/2023, 10:36

Decisão

•16/06/2022, 11:39

Despacho

•04/01/2022, 10:06

Despacho

•26/10/2021, 10:15

Despacho

•15/03/2021, 16:13

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:42

Acórdão

•27/05/2024, 12:45

Despacho

•30/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 12:39

Acórdão

•14/12/2023, 16:06

Despacho

•16/11/2023, 15:11

Decisão

•18/09/2023, 16:04

Decisão

•19/06/2023, 10:18

Sentença

•07/03/2023, 16:22

Despacho

•20/01/2023, 10:36

Decisão

•16/06/2022, 11:39

Despacho

•04/01/2022, 10:06

Despacho

•26/10/2021, 10:15

Despacho

•15/03/2021, 16:13

Despacho

•12/06/2020, 10:50

Documento Diverso

•17/10/2019, 15:41

Decisão

•30/07/2019, 11:50

Sentença

•14/06/2018, 12:30

Decisão

•25/09/2017, 18:24