Procedimento Comum Cível 0802311-83.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.265,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 12/05/2023

09/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 09:17

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:29

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 11:55

Transitado em Julgado em 12/05/2023

09/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 09:17

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 13:02

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:29

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:41

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:10

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:10

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:10

Publicado Intimação em 29/06/2022.

05/07/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0802311-83.2022.8.10.0040 AUTOR(A):JOAO NOGUEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO(A):Advogados/Autoridades do(a) Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 24 de junho de 2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão

13/05/2022, 14:54

Juntada de termo

13/05/2022, 14:54

Juntada de petição

12/05/2022, 12:57

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOAO NOGUEIRA DA CONCEICAO Réu: BANCO BRADESCO S/A Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A DESPACHO Considerando-se que a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo nº 0802311-83.2022.8.10.0040 intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade do litigante manifestar-se apenas para postular tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 3 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 15:14

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:12

Juntada de petição

21/03/2022, 09:27

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 01:53

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:54

Juntada de termo

15/03/2022, 07:54

Juntada de réplica à contestação

14/03/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802311-83.2022.8.10.0040. REQUERENTE: JOAO NOGUEIRA DA CONCEICAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal. Imperatriz, Sexta-feira, 11 de Março de 2022. CELISMAR ARAUJO DA SILVA AMORIM Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Empréstimo consignado]

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 13:44

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:42

Juntada de contestação

10/03/2022, 11:07

Juntada de petição

17/02/2022, 08:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: João Nogueira da Conceição Advogados: Ramon Jales Carmel – OAB/MA16477, Luana Talita Soares Alexandre Freire – OAB/MA15805-A e Almivar Siqueira Freire Júnior – OAB/MA6796-A Réu: Banco Bradesco S/A DECISÃO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0802311-83.2022.8.10.0040 Trata-se de demanda ajuizada por João Nogueira da Conceição em face de Banco Bradesco S/A, sustentando que é segurado do INSS e descobriu que foi realizado um empréstimo consignado junto ao requerido, cujas parcelas mensais estão sendo descontadas do seu benefício junto àquela autarquia, referente ao contrato nº0123381866070. Sustenta, ainda, que não realizou o empréstimo, ressaltando que ele foi feito de forma fraudulenta. Após tecer considerações sobre o seu direito, pleiteou a concessão de tutela provisória de urgência, para que o requerido se abstenha de realizar qualquer desconto no seu benefício, referente ao empréstimo ora mencionado. No mérito, requereu a declaração de inexistência da relação contratual, a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, restituição em dobro, custas processuais e ônus sucumbenciais. Com a exordial colaciona anexos. Relatados. Decido. No mais, a tutela há que ser concedida. Nos termos do art. 300 do novel Código de Processo Civil, pode o juiz, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ao que se observa dos autos, alegou a parte autora, em seu arrazoado inicial, que o contrato tido por indevido, fora efetivado em 10 de dezembro de 2019, consoante documento de Id. 59810958. A ação, conforme protocolo, fora interposta em 27 de janeiro de 2022, ou seja, há mais de 2(d0is) anos do evento tido por lesivo pela parte autora. Desta forma, não tenho dúvida que o perigo de dano restou fulminado, vez que nenhuma medida foi tomada pela parte autora no sentido de interromper e/ou questionar os descontos, após ultrapassado notável lapso temporal, também não haveria motivos para se falar em risco para a efetividade da tutela final. Logo se a probabilidade do direito e o perigo de dano são requisitos cumulativos para a concessão liminar, a inexistência de qualquer um destes requisitos compromete o deferimento da tutela de urgência. Desta feita, em face dos argumentos acima expendidos, indefiro o pedido de tutela de urgência. Por conseguinte, defiro o pedido de gratuidade da Justiça, com base no art. 98 e seguintes do CPC. Defiro, ainda, o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação/mediação. Ademais, as partes poderão realizar autocomposição a qualquer tempo ficando, desde já, franqueado ao requerido eventual proposta de acordo. Assim, determino a citação da parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-lhe de que, em não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegado na inicial, nos termos dos arts. 335 e 336 do CPC. Após a resposta da parte ré, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do CPC. Não havendo necessidade de réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Imperatriz-MA, 1 de fevereiro de 2022. Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2022, 11:44

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:53

Juntada de termo

28/01/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 19:47

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 13:02

Despacho

•24/06/2022, 13:42

Despacho

•03/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 13:42

Decisão

•01/02/2022, 11:44

03/02/2022, 00:00