Execução Fiscal 0842737-70.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 46.145,46

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BANCO HSBC

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

24/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 11:11

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:05

Juntada de termo

19/07/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 12/07/2023

19/07/2023, 11:38

Juntada de petição

30/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 06:14

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:44

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição

24/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 11:11

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:05

Documentos

Sentença

•06/03/2023, 12:53

Despacho

•07/04/2022, 09:53

Juntada de termo

19/07/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 12/07/2023

19/07/2023, 11:38

Juntada de petição

30/06/2023, 09:08

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 06:14

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 14:44

Juntada de termo

01/12/2022, 14:41

Juntada de petição

02/06/2022, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 16:13

Juntada de termo

23/03/2022, 16:12

Juntada de petição

15/03/2022, 19:18

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0842737-70.2016.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. São Luís - MA, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/07/2021, 14:53

Realizado cálculo de custas

23/07/2021, 14:53

Juntada de petição

25/05/2021, 21:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/03/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 10:42

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:31

Realizado cálculo de custas

26/03/2018, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/03/2018, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2017, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 10:47

Conclusos para despacho

07/06/2017, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica

10/05/2017, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 03/05/2017 23:59:59.

06/05/2017, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica

29/03/2017, 10:48

Juntada de termo

10/03/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2017, 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2016, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2016, 11:40

Conclusos para despacho

20/07/2016, 16:10

Distribuído por sorteio

19/07/2016, 16:26

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:00

Despacho

•10/02/2020, 10:42

Despacho

•28/06/2017, 10:47

Despacho

•16/08/2016, 11:40