Interdito Proibitório 0800185-06.2022.8.10.0058 - TJMA

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 15:44

Transitado em Julgado em 19/07/2022

01/08/2022, 15:43

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 16:50

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 16:50

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MIKAELLY DE LIMA ARAÚJO Réu: DESCONHECIDOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800185-06.2022.8.10.0058 AÇÃO DE INDERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, promovida por MIKAELLY DE LIMA ARAÚJO em face de DESCONHECIDOS, ambas qualificados nos autos. Despacho deferiu dilação de prazo e determinou a emenda da inicial- id 66234857. Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 69605076. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda à inicial, referente à comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça formulada, nem recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MIKAELLY DE LIMA ARAÚJO Réu: DESCONHECIDOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800185-06.2022.8.10.0058 AÇÃO DE INDERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, promovida por MIKAELLY DE LIMA ARAÚJO em face de DESCONHECIDOS, ambas qualificados nos autos. Despacho deferiu dilação de prazo e determinou a emenda da inicial- id 66234857. Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 69605076. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda à inicial, referente à comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça formulada, nem recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MIKAELLY DE LIMA ARAÚJO Réu: DESCONHECIDOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800185-06.2022.8.10.0058 AÇÃO DE INDERDITO PROIBITÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, promovida por MIKAELLY DE LIMA ARAÚJO em face de DESCONHECIDOS, ambas qualificados nos autos. Despacho deferiu dilação de prazo e determinou a emenda da inicial- id 66234857. Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 69605076. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda à inicial, referente à comprovação dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça formulada, nem recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. I, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação. Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º). Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 14:43

Indeferida a petição inicial

21/06/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:31

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL ARANHA CUNHA - MA21913, MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI - MA14905, CLAUDIO ROGERIO ROCHA JUNIOR - PR67384 REQUERIDO(A)(S): DESCONHECIDOS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Defiro o pedido de dilação de prazo formulado, e concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da emenda à inicial.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de maio de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800185-06.2022.8.10.0058 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR(A)(ES): MIKAELLY DE LIMA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a)

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL ARANHA CUNHA - MA21913, MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI - MA14905, CLAUDIO ROGERIO ROCHA JUNIOR - PR67384 REQUERIDO(A)(S): DESCONHECIDOS Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: "Defiro o pedido de dilação de prazo formulado, e concedo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento da emenda à inicial.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 9 de maio de 2022. CARLA RENATA OLIVEIRA ROLIM AZEVEDO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO, Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800185-06.2022.8.10.0058 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR(A)(ES): MIKAELLY DE LIMA ARAUJO Advogados/Autoridades do(a)

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 10:16

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:23

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:22

Juntada de petição

25/02/2022, 16:56

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MIKAELLY DE LIMA ARAUJO Réu: DESCONHECIDOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL ARANHA CUNHA - MA21913, MARCOS CESAR IRIGOYEN GUTIERREZ BIROCHI - MA14905, CLAUDIO ROGERIO ROCHA JUNIOR - PR67384 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg. TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá infirmar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98). Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, que inclusive poderá ser feito de forma parcelada, conforme Resolução GP/TJMA nº 41/2019. Recolhidas as custas, retornem conclusos para apreciação do pedido liminar. Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. A parte autora deverá ser intimada acerca do presente despacho na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária intimação pessoal. São José de Ribamar/MA, 01 de fevereiro de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de fevereiro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800185-06.2022.8.10.0058 Ação: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão

21/01/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 11:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2022

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

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