Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005619-40.2009.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005619-40.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5619. AUTOR: ALBERTO CEZAR FROZ CAMPOS e ALDENOR MIGUEL DA SILVA e ALDENOR VIANA e ANNA CRISTINA DA SILVA SANTOS e ANTONIO DIAS DA COSTA e ANTONIO DIAS DA COSTA e ANTONIO JOSE CASTRO DA LUZ e ANTONIO PINHEIRO FILHO e ANTONIO PINHEIRO FILHO e ARINALDO DA LUZ e BASILIO CASTRO e BERNARDO RODRIGUES DE BRITO e BETH LOIDE AMARAL e BETH LOIDE AMARAL e BETH LUGIA AMARAL BOERES e CARLOS ALBERTO DA FONSECA MACHADO e CARLOS ALBERTO DA FONSECA MACHADO e CARLOS ALBERTO DA FONSECA MACHADO e CARLOS AUGUSTO BERTRAND e CLEUVIO ESDRA COSTA e DAVID FILGUEIRA PINHO e DIANA CRISTINA BARROS GARCIA e DIANA CRISTINA BARROS GARCIA e DOMINGOS DOS SANTOS ROCHA e DOMINGOS FURTADO DA SILVA e EDENIR CUTRIM GUARA e EDILSON SANTOS COSTA e ELBA DA CUNHA OLIVEIRA e ELCIE FILES GOMES DE SOUSA e ENILDE COTRIM DE FIGUEIREDO e ENILEIDA COTRIM FIGUEIREDO DE MATOS e ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO e ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO e FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA DE OLIVEIRA e FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES e FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO FERNANDES e FRANCISCO NASCIMENTO OLIVEIRA SANTOS e GENIVAL MIGUEL DA COSTA e GERALDO EDSON DE LIMA e GERALDO PEREIRA DA SILVA e GERALDO PEREIRA DA SILVA e GILBERTO SILVA PEREIRA e GILVAN DE JESUS SOARES e GILVAN DE JESUS SOARES e HUGO EMILIANO CANTANHEDE e INACIO NAFAIETE ARAUJO e INACIO NAFAIETE ARAUJO e IRACY MAGALHAES LOPES e IRISMAR DE JESUS BRITO ALMEIDA e JAIME RIBEIRO DOS SANTOS NETO e JAIME RIBEIRO DOS SANTOS NETO e JOACY VIANA BERREDO JUNIOR e JOAO BATISTA ALMEIDA GOULART e JOAO BATISTA ALMEIDA GOULART e JOAO BATISTA COELHO e JOAO CELINO ABREU e JOAO CELINO ABREU e JOAO DE DEUS CASTRO LOPES e JOAO EVANGELISTA DE SOUSA e JOAQUIM GONCALVES CORREA FILHO e JOEL SILVA RIBEIRO e JOSE ALVES DE CARVALHO e JOSE CUPERTINO CRUZ e JOSE DE RIBAMAR BRITO e JOSE GERVASIO MACIEL NETO e JOSE MARIO SOEIRO MENDES e JOSE MARIO SOEIRO MENDES e JOSE ORLANDO SILVA LIMA e JOSE PEREIRA DA SILVA e JOSE PEREIRA DA SILVA e JOSE RIBAMAR SANTOS e JOSE RIBAMAR SANTOS e JOSELIA SOARES DA SILVA e JOSIMAR RODRIGUES DA SILVA e JOSIMAR SILVESTRE FERREIRA e JOSIVALDO DOS SANTOS VALE e KATIA CRISTINA RIBEIRO PAES e LENITA SANTANA BARBOSA e LUIS CARLOS LIMA e LUIS CARLOS LIMA e LUIZ DE FRANCA PINHEIRO NETO e LUIZ PAULO DE SOUZA SILVA e LUZINETE BARBOSA COSTA e MANOEL AVELINO DE CARVALHO e MARCOS GIOVANI FRANCA ABREU e MARCOS GIOVANI FRANCA ABREU e MARCUS BENEDITO BRUNO e MARIA ALVES PESTANA e MARIA ANTONIA DE SOUSA e MARIA DA CONCEICAO MAFRA MUNIZ e MARIA DA CONCEICAO MAFRA MUNIZ e MARIA DA SILVA MORAES e MARIA DE LOURDES LUSO SOUSA DA COSTA e MARIA DO AMPARO MARQUES DE AMORIM e MARIA LUZIA SOARES DA SILVA e MARLENE BARBOSA CARVALHO e MAURO HENRIQUE SOARES DINIZ e NATANAEL FERREIRA COSTA AMARAL e PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO e PLINIO CHARLITON SOUZA BRITO e RAIMUNDO ALVES SOUSA e RAIMUNDO ESTEVÃO AMARAL FILHO e RAIMUNDO MATIAS FRANCA DE LIMA e RAIMUNDO NONATO PEREIRA e RAIMUNDO NONATO SOCORRO MORAES e RANIERES ALVES PESTANA e ROCKEFELLER SANTANA BANDEIRA DOS SANTOS e ROGERIO OLAVO ELANCAR COSTA e SELMA CILENE CALDAS CAMPOS e SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA TORRES e SILMAR TREBIEN e SILMAR TREBIEN e SILVIA SOLANGE AMARAL DA COSTA e SILVIO MARCELINO SILVA DE JESUS e SIMAO PEDRO AMARAL e TEREZA COSTA CAMPOS e TEREZINHA DE JESUS GONCALVES DOS REIS e VALMIR FRANCISCO LIMA e VERA LUCIA LOPES ARAUJO e VITAL MANOEL SILVEIRA e WALDECIR CRISPIANO SOARES ADVOGADO: SONIA MARIA LOPES COELHO ( OAB 3811-MA ) REU: O ESTADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo: 5619/2009 Autores: Antônio Pinheiro Filho e outros Réu: Estado do Maranhão DESPACHO 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0005619-40.2009.8.10.0001 (56192009) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível VISTOS EM CORREIÇÃO Despacho em correição extraordinária, no período de julho de 2021. Cumpridas as intimações, sem respostas dos setores públicos respectivos. Assim, reitero o despacho de fl. 2.502/2.503 devendo ser oficiado ao Superintendente de Gestão de Folha de Pagamento do Estado do Maranhão para que comprove a implantação do índice de perda salarial decorrente da URV apurado pela Contadoria Judicial, de acordo com a lista de servidores de fls. 2.037/2.041, inclusive efetuando a implantação em relação ao Sr. João Evangelista de Sousa (Matrícula: 0049258-00), cuja implantação não teria sido efetuada conforme petição de fl. 2.512, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada metade ao FERJ, sem prejuízo da multa pessoal por ato atentatório à dignidade da justiça, previsto no art. 77, inc. IV, §§l°e 2o, do CPC/2015, como também das cominações criminais, cíveis e processuais cabíveis, mormente no que tange à responsabilidade por improbidade administrativa. Ainda, que seja oficiado ao Superintendente de Gestão de Folha de Pagamento do Estado do Maranhão bem como a Chefia do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão - IPREV para enviar as fichas financeiras dos respectivos cargos, uma vez que o cálculo do índice de perda salarial decorrente da URV está ligado ao cargo e não à pessoa do servidor, conforme as tabelas abaixo: AUTORES (PENSIONISTAS) - inclusos a partir de 2000MATRÍCULAMaria Alves Pestana 4029501Luzinete Barbosa Costa14939800Maria da Silva Moraes149278401Natanael Ferreira Costa Amaral1044338Natanael Ferreira Costa Amaral1297845Diana Cristina Barros Garcia149048101Maria Antônia de Sousa9238703AUTORES (períodos posteriores a nov/1993 e abril /1994)MATRÍCULARaniere Alves Pestana415059Antônio José Castro da Luz 128678Kátia Cristina Ribeiro Paes121392Natanael Ferreira Costa Amaral1044338 e 1297845Joacy Viana Berredo Júnior1296912Mauro Henrique Soares Diniz120642Gilvan de Jesus Soares66563 (ficha não localizada em 1993 e 1994) Reiterando Ofício à Folha de Pagamento de Servidores, junto à Divisão de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Maranhão para que seja implementado, no prazo de 30 (trinta) dias, o índice de perda salarial decorrente da URV apurado pela Contadoria Judicial, de acordo com a lista de servidores de fls. 2.037/2.041, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinada metade ao FERJ, sem prejuízo da multa pessoal por ato atentatório à dignidade da justiça, previsto no art. 77, inc. IV, §§l°e 2o, do CPC/2015, como também das cominações criminais, cíveis e processuais cabíveis, mormente no que tange à responsabilidade por improbidade administrativa, bem como as fichas financeiras dos respectivos servidores, abaixo listados: AUTORES (P. JUDICIÁRIO)MATRÍCULAPedro Michel da Silva Serejo 107383Rogério Olavo Alencar Costa110692Plínio Charliton Souza Brito110833Érika Nagay Mesquita Serejo111096Irismar de Jesus Brito Almeida2696301Após a juntada das fichas financeiras, encaminhem-se os autos à Contadoria para apurar o índice de URV devido aos autores remanescentes, conforme fl. 2.035/2.036 bem como os cálculos retroativos dos autores (total) até a data da efetiva implantação. Cópia das fls. 1250, 1549/1550, 2026 e 2035/2036 deverá acompanhar o mandado. Uma via desta decisão servirá como NOTIFICAÇÃO, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís/MA, 17 de janeiro de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 133645

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(122)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TERESINHA DE JESUS GONCALVES DOS REIS em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Todas as movimentações(119)