Procedimento Comum Cível 0802545-16.2019.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802545-16.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 12:59

Realizado cálculo de custas

25/03/2022, 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

25/03/2022, 09:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 03/03/2022

24/03/2022, 11:29

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e outros Réu: MARLUI SILVA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de MARLUI SILVA DA COSTA, já qualificados nos autos. Colacionada aos autos a inicial, instruída com todos os documentos necessários para a propositura da ação. Ocorre que, durante o trâmite processual o autor juntou aos autos pedido de homologação de acordo, tendo em vista que houve transação entre as partes, conforme documento de ID – 59548744. É o Relatório. Fundamento e Decido. O artigo 487, inciso III, alínea b, Novo do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. Na hipótese dos autos, ao considerar as petições apresentadas na forma acima indicada, vejo que não há obstáculo algum que impeça a pretensão dos ora litigantes, uma vez que a transação, como declaração bilateral da vontade, é negócio jurídico que, mesmo formalizado fora do juízo, produz efeito imediato entre as partes. Nestas condições, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o ACORDO entabulado entre as partes, nos termos e condições por elas estipulados. Em consequência, face à transação efetivada, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Cumpra-se. São José de Ribamar, 25 de janeiro de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de fevereiro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802545-16.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 12:53

Homologada a Transação

25/01/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 10:38

Juntada de Certidão

25/01/2022, 10:37

Juntada de petição

24/01/2022, 17:48

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 10:20

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e outros Réu: MARLUI SILVA DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de MARLUI SILVA DA COSTA, já qualificados nos autos. Colacionada aos autos a inicial, instruída com todos os documentos necessários para a propositura da ação. Ocorre que, durante o trâmite processual o autor juntou aos autos pedido de homologação de acordo, tendo em vista que houve transação entre as partes, conforme documento de ID – 59548744. É o Relatório. Fundamento e Decido. O artigo 487, inciso III, alínea b, Novo do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. Na hipótese dos autos, ao considerar as petições apresentadas na forma acima indicada, vejo que não há obstáculo algum que impeça a pretensão dos ora litigantes, uma vez que a transação, como declaração bilateral da vontade, é negócio jurídico que, mesmo formalizado fora do juízo, produz efeito imediato entre as partes. Nestas condições, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o ACORDO entabulado entre as partes, nos termos e condições por elas estipulados. Em consequência, face à transação efetivada, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Custas remanescentes e honorários advocatícios nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos, com as formalidades de estilo. Cumpra-se. São José de Ribamar, 25 de janeiro de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito titular da 2ª Vara Judicial Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de fevereiro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802545-16.2019.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)