Procedimento Comum Cível 0800010-52.2017.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800010-52.2017.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

29/07/2022, 17:09

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:52

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:30

Transitado em Julgado em 28/02/2022

05/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 19:39

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 19:38

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 19:38

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 12:40

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REU: BENEDITO RAIMUNDO ALVES PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVID ANTUNES DAVID - MG84928, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA - MG110856, CRISTIANO AMARO RODRIGUES - MG84933, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA - PI6636, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº0800010-52.2017.8.10.0069 Autor(a): ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Ré(u): BENEDITO RAIMUNDO ALVES PEREIRA S E N T E N Ç A A ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A, devidamente qualificada na exordial, ajuizou a presente ação de constituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública c/c pedido de imissão de posse, em face de Benedito Raimundo Alves Pereira, também devidamente qualificado. Inicial acompanhada de vários documentos, entre eles, atos constitutivos da autora; contrato de concessão de serviço público; decreto de utilidade pública, entre outros. Decisão concessiva da tutela de urgência sob ID 9219656. Citado, o Réu contestou o pedido sob ID 11327457, requerendo a improcedência do pedido inicial considerando o laudo avaliativo juntado que fixou valor da indenização superior àquele ofertado pela Autora. O feito desenvolveu-se regularmente, até que sob ID 51633422 as partes juntaram acordo extrajudicial firmado entre si, requerendo a homologação. Era o que merecia ser relatado. DECIDO. Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800010-52.2017.8.10.0069 Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada, julgando o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários conforme acordado. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais arquivem-se. Araioses, 06/09/2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 2 de fevereiro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 13:06

Homologada a Transação

06/09/2021, 18:12

Documentos

Sentença

•06/09/2021, 18:12

Despacho

•09/06/2021, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. REU: BENEDITO RAIMUNDO ALVES PEREIRA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DAVID ANTUNES DAVID - MG84928, MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA - MG110856, CRISTIANO AMARO RODRIGUES - MG84933, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA - PI6636, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº0800010-52.2017.8.10.0069 Autor(a): ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Ré(u): BENEDITO RAIMUNDO ALVES PEREIRA S E N T E N Ç A A ARGO TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A, devidamente qualificada na exordial, ajuizou a presente ação de constituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública c/c pedido de imissão de posse, em face de Benedito Raimundo Alves Pereira, também devidamente qualificado. Inicial acompanhada de vários documentos, entre eles, atos constitutivos da autora; contrato de concessão de serviço público; decreto de utilidade pública, entre outros. Decisão concessiva da tutela de urgência sob ID 9219656. Citado, o Réu contestou o pedido sob ID 11327457, requerendo a improcedência do pedido inicial considerando o laudo avaliativo juntado que fixou valor da indenização superior àquele ofertado pela Autora. O feito desenvolveu-se regularmente, até que sob ID 51633422 as partes juntaram acordo extrajudicial firmado entre si, requerendo a homologação. Era o que merecia ser relatado. DECIDO. Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800010-52.2017.8.10.0069 Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada, julgando o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Custas e honorários conforme acordado. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais arquivem-se. Araioses, 06/09/2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 2 de fevereiro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

03/02/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/02/2022

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO AMARO RODRIGUES em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

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