Cumprimento de sentença 0800676-07.2020.8.10.0018 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800676-07.2020.8.10.0018 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800676-07.2020.8.10.0018. AUTOR: ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO - MA12482, MARCELO COELHO AMORIM PEREIRA - MA16037 DEMANDADO(A): ALEXANDRA ALVES DE CARVALHO INTIMAÇÃO PARTE AUTORA: SENTENÇA (Id 55536328) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Alega a parte requerente que a requerida firmou contrato de prestação de serviços educacionais, ocorre que a requerido deixou de honrar com as mensalidades dos meses setembro/2017 a dezembro/2017 cujo valor perfaz o montante de R$ 1.254,40 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Alega que buscou solucionar a contenda pelas vias administrativas, inúmeras vezes através dos contatos deixados no cadastro da instituição de ensino, mas não logrou êxito. A requerida, devidamente citada, não compareceu à audiência, sendo decretada, como consequência a revelia. Compulsando os autos, verifica-se que foi firmado contrato entre as partes, com previsão da cobrança das mensalidades mensais. Os serviços foram prestados pela empresa requerente, contudo a requerida não honrou com a contraprestação. As parcelas referentes às mensalidades que se encontram em aberto, no valor nominal de R$ 313,60 (trezentos e treze reais e sessenta centavos), sendo o vencimento em dos meses setembro/2017 a dezembro/2017 perfaz o montante de R$ 1.254,40 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). As taxas supramencionadas não foram pagas, devendo tais valores serem monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais, além da multa por inadimplência, nos termos do art. 1336, §1º do CC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ESCOLA SONHO DE CRIANCA LTDA. - ME Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto e com fulcro no artigo 20, da Lei nº 9.099/95, JULGO PROCEDENTE, para condenar a requerida, MARCELA MARIA FEITOSA DA SILVA, ao pagamento no valor total de R$ 1.254,40 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), referente aos débitos em aberto com vencimento em 08/02/2017 a 08/12/2017, devendo ser acrescido de multa de 2% sobre o débito, além de juros de mora e correção monetária. Fixo os juros em 1% (um por cento) ao mês e a correção monetária, a contar do evento danoso. Transitada em julgado a presente sentença, independentemente de nova intimação, deve a parte vencida cumpri-la voluntariamente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523, §1º do CPC. Realizado pagamento expeça-se alvará, independente de qualquer outra deliberação. Findo os prazos acima anotados, sem manifestação, fica intimado o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publicado e registrado no sistema. Intimem-se. São Luís, Data da Sistema. LUIS PESSOA COSTA Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (assinado eletronicamente)

03/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO COELHO AMORIM PEREIRA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO COELHO AMORIM PEREIRA em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERIKA GERMANA VIEIRA MONTEIRO MARINHO em 07/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Publicado Intimação em 24/05/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(64)