Procedimento Comum Cível 0003199-16.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 102.960,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 23:15

Juntada de petição

30/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de REGINA FONTES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 13/06/2023.

14/06/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

11/06/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 20:14

Determinado o arquivamento

07/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:16

Juntada de termo

17/04/2023, 15:14

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:14

Juntada de petição

30/03/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:29

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 23:15

Juntada de petição

30/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de REGINA FONTES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:47

Publicado Intimação em 13/06/2023.

14/06/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 20:01

Despacho

•14/03/2023, 23:31

12/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

11/06/2023, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 22:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 20:14

Determinado o arquivamento

07/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:16

Juntada de termo

17/04/2023, 15:14

Juntada de Certidão

17/04/2023, 15:14

Juntada de petição

30/03/2023, 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:29

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:54

Juntada de termo

04/11/2022, 16:52

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:52

Decorrido prazo de REGINA FONTES em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de REGINA FONTES em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 13:17

Publicado Despacho em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGINA FONTES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERBETH MENDES JUNIOR - MA6563-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Determino a intimação da parte autora, por seu advogado para apresentar cópia legível dos documentos solicitados pelo Estado réu em ID nº 65341760, em 10 (dez) dias. Juntada a documentação, PROCESSO Nº.0003199-16.2016.8.10.0034 intime-se o ESTADO DO MARANHÃO para que implante as verbas devidas no contracheque da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Informada a implantação, intime-se a parte autora para requerer o que de direito e apresentar os cálculos atualizados do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Elaborado o cálculo e juntada a planilha, intime-se a Fazenda Pública executada, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, ou informar se concorda com o cálculo apresentado pelo(a)(s) Credor(a)(s)(es). Transcorrido o prazo legal sem apresentação de impugnação, ou havendo concordância expressa do devedor ao valor executado (art. 535, §3º, do CPC/2015), resta desde logo homologado o cálculo apresentado pela parte autora, devendo ser, nesse caso, requisitado o pagamento da dívida em execução, por meio de RPV ou precatório, conforme o valor exequendo e as regras legais em vigor. Caso haja impugnação, intimem-se a parte contrária para resposta, no prazo legal, e retornem os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE. Intime-se. Codó/MA, 2 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

05/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 00:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:23

Juntada de termo

13/06/2022, 10:23

Decorrido prazo de REGINA FONTES em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:53

Juntada de petição

03/05/2022, 16:39

Juntada de petição

25/04/2022, 09:27

Publicado Decisão em 19/04/2022.

20/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

20/04/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: REGINA FONTES Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERBETH MENDES JUNIOR - MA6563-A Parte Requerida: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Proc. n.º 0003199-16.2016.8.10.0034 Parte Intime-se o ESTADO DO MARANHÃO para que implante as verbas devidas no contracheque da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Codó-MA, 12/04/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

18/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2022, 12:20

Outras Decisões

13/04/2022, 01:12

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:43

Juntada de termo

28/03/2022, 18:42

Juntada de Certidão

28/03/2022, 18:42

Decorrido prazo de REGINA FONTES em 25/02/2022 23:59.

25/03/2022, 17:10

Juntada de petição

11/03/2022, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

16/02/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINA FONTES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HERBETH MENDES JUNIOR - MA6563-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 2 de fevereiro de 2022 Rômulo Silva dos Santos Técnico Judiciário da 1ª Vara Assino conforme o art. 1º do Prov. nº 22/2009 CGJ/MA PROCESSO Nº 0003199-16.2016.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2022, 13:30

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:27

Juntada de despacho

02/02/2022, 07:19

Recebidos os autos

02/02/2022, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/07/2021, 21:50

Juntada de Ofício

16/07/2021, 18:11

Juntada de Certidão

19/04/2021, 22:57

Juntada de contrarrazões

16/04/2021, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 07:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2021, 13:15

Juntada de Ato ordinatório

20/03/2021, 13:15

Juntada de Certidão

20/03/2021, 12:41

Juntada de apelação

20/03/2021, 08:53

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 13:17

Julgado procedente o pedido

09/03/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 15:27

Decorrido prazo de REGINA FONTES em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2020, 18:15

Juntada de Ato ordinatório

23/01/2020, 18:14

Juntada de Certidão

23/01/2020, 17:43

Juntada de contestação

14/01/2020, 10:51

Decorrido prazo de REGINA FONTES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2019, 17:47

Juntada de Certidão

27/11/2019, 17:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/11/2019, 17:46

Recebidos os autos

27/11/2019, 17:46

Despacho

•10/03/2023, 11:29

Despacho

•04/09/2022, 12:17

Despacho

•03/09/2022, 00:01

Decisão

•15/04/2022, 12:20

Decisão

•13/04/2022, 01:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:27

Acórdão (expediente)

•04/11/2021, 13:18

Acórdão

•04/11/2021, 12:50

Despacho

•21/07/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 13:15

Sentença

•09/03/2021, 17:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/06/2023, 20:01

Despacho

•14/03/2023, 23:31

Despacho

•10/03/2023, 11:29

Despacho

•04/09/2022, 12:17

Despacho

•03/09/2022, 00:01

Decisão

•15/04/2022, 12:20

Decisão

•13/04/2022, 01:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 13:27

Acórdão (expediente)

•04/11/2021, 13:18

Acórdão

•04/11/2021, 12:50

Despacho

•21/07/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•20/03/2021, 13:15

Sentença

•09/03/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 17:47