Apelação / Remessa Necessária 0836641-05.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 717.800,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVALDO LIMA DA SILVA

OAB/MA 11527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 07:39

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 15:51

Conhecido o recurso de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA - CPF: 432.199.853-00 (REQUERENTE) e não-provido

29/07/2024, 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido em parte

29/07/2024, 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/09/2024, 07:39

Baixa Definitiva

30/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/09/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•29/07/2024, 08:07

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legal

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19/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2024, 15:51

Conhecido o recurso de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA - CPF: 432.199.853-00 (REQUERENTE) e não-provido

29/07/2024, 08:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido em parte

29/07/2024, 08:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

03/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:10

Juntada de termo de juntada

26/06/2024, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:49

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 16:44

Recebidos os autos

13/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/06/2024, 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2024, 16:43

Juntada de intimação de pauta

13/06/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 17:46

Recebidos os autos

27/05/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/05/2024, 17:41

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2024, 17:40

Juntada de intimação de pauta

27/05/2024, 17:12

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 12:03

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/05/2024, 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2024, 17:18

Juntada de intimação de pauta

20/05/2024, 16:21

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2024, 12:39

Juntada de certidão de adiamento

08/05/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 10:32

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/04/2024, 20:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2024, 20:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2022, 12:35

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:20

Publicado Despacho (expediente) em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 03:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 07:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:20

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2022, 10:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/03/2022, 10:38

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:37

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/03/2022, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 08:58

Determinação de redistribuição por prevenção

16/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:33

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO DA ROCHA ROSA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:33

Publicado Despacho (expediente) em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2022, 09:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/03/2022, 09:07

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

03/03/2022, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:01

Recebidos os autos

03/02/2022, 09:17

Conclusos para despacho

03/02/2022, 09:16

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 09:16

DESPACHO

•27/06/2022, 07:59

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2022, 08:58

DECISÃO

•16/03/2022, 17:01

DESPACHO

•15/02/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 08:33

SENTENÇA

•29/07/2021, 20:37

DESPACHO

•06/02/2020, 10:34

DESPACHO

•04/06/2018, 15:37

DESPACHO

•19/02/2018, 09:15