Apelação Cível 0825674-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.160,96

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/07/2023, 09:26

Baixa Definitiva

18/07/2023, 09:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:16

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 19:42

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:58

Juntada de termo

19/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de estado do maranhão em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 17:03

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/07/2023, 09:26

Baixa Definitiva

18/07/2023, 09:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 10:19

DECISÃO

•19/06/2023, 19:42

23/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 11:16

Negado seguimento ao recurso

19/06/2023, 19:42

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:58

Juntada de termo

19/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de estado do maranhão em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 17:03

Juntada de Certidão

08/05/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/05/2023, 16:54

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/05/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

24/04/2023, 15:59

Publicado Acórdão (expediente) em 17/04/2023.

24/04/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 15:00

Conhecido em parte o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

11/04/2023, 15:06

Juntada de certidão

06/04/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2023, 17:19

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

13/03/2023, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2023, 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023, 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:07

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 03:46

Publicado Despacho (expediente) em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2022, 23:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2022, 14:56

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/11/2022, 14:28

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

03/11/2022, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 09:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

27/10/2022, 12:21

Publicado Decisão (expediente) em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2022, 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

22/09/2022, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

22/09/2022, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 14:17

Recebidos os autos

22/09/2022, 13:41

Determinação de redistribuição por prevenção

22/09/2022, 11:02

Recebidos os autos

22/09/2022, 06:54

Conclusos para despacho

22/09/2022, 06:54

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 06:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/04/2023, 15:00

ACÓRDÃO

•11/04/2023, 15:06

DESPACHO

•23/11/2022, 13:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/10/2022, 09:47

DECISÃO

•27/10/2022, 12:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2022, 14:17

DECISÃO

•22/09/2022, 11:02

DESPACHO

•06/06/2022, 08:43

DECISÃO

•24/08/2021, 10:36

DECISÃO

•20/06/2018, 12:02

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/05/2018, 09:16

SENTENÇA

•22/03/2018, 14:37

DESPACHO

•21/11/2017, 08:53