Procedimento Comum Cível 0801892-68.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

JOAO LUIS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA

OAB/MA 11165·CPF·Representa: Autor

HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA

OAB/MA 15197·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JOAO LUIS LOPES DA SILVA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

MUNICíPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 15/07/2022

04/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de JOAO LUIS LOPES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:14

Expedição de informações pessoalmente.

02/06/2022, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

01/06/2022, 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/06/2022, 10:44

Juntada de petição

01/06/2022, 08:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 19:44

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:12

Juntada de diligência

29/04/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:25

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

04/11/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 15/07/2022

04/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 19:14

Decorrido prazo de JOAO LUIS LOPES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•01/06/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:48

20/07/2022, 19:14

Expedição de informações pessoalmente.

02/06/2022, 14:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

01/06/2022, 10:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/06/2022, 10:44

Juntada de petição

01/06/2022, 08:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/05/2022, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2022, 19:44

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:12

Juntada de diligência

29/04/2022, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 09:13

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801892-68.2019.8.10.0040. REQUERENTE: JOAO LUIS LOPES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA - MA11165-A, HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA - MA15197 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268, NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 01/06/2022 09:30 horas, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: sala: https://vc.tjma.jus.br/varafaz1itz login: nome do advogado ou parte ou testemunha senha do participante: tjma1234 Imperatriz, Quinta-feira, 24 de Março de 2022. GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 ASSUNTOS CNJ: [Municipais, Taxa de Iluminação Pública]

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 10:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/04/2022, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 10:05

Juntada de diligência

01/04/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 10:03

Juntada de diligência

01/04/2022, 10:03

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 06:32

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 15:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/06/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

24/03/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801892-68.2019.8.10.0040. REQUERENTE: JOAO LUIS LOPES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA - MA11165-A, HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA - MA15197 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e EQUATORIAL Advogados/Autoridades do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268, NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 13/04/2022 09:30 horas, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: sala: https://vc.tjma.jus.br/varafaz1itz login: nome do advogado ou parte ou testemunha senha do participante: tjma1234 Imperatriz, Terça-feira, 15 de Março de 2022. GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 ASSUNTOS CNJ: [Municipais, Taxa de Iluminação Pública]

22/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

21/03/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 08:52

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 31/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:53

Publicado Intimação em 07/02/2022.

17/02/2022, 01:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO LUIS LOPES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KAREN LOPES DA SILVA ALCHAAR COSTA - MA11165-A, HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA - MA15197 REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268, NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0801892-68.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Municipais, Taxa de Iluminação Pública] Vistos. 1. Considerando a impossibilidade de realização da audiência por este M.M. Juiz, por motivo de saúde individual e dos demais partícipes dessa sessão, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/04/2022 às 9:30h, na sala de audiência desse juízo. 2. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 1 de fevereiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

04/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 00:11

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 00:09

Desentranhado o documento

03/02/2022, 00:09

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 00:08

Desentranhado o documento

03/02/2022, 00:08

Cancelada a movimentação processual

03/02/2022, 00:08

Desentranhado o documento

03/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de posse e em cumprimento ao presente mandado, dirigi-me em diligência nesta cidade e, sendo aí, após as formalidades legais: DEIXEI DE INTIMAR JOÃO LUÍS LOPES DA SILVA, porque ele não reside no endereço que consta no mandado. Trata-se de um galpão com sinais de abandono. Segundo os vizinhos, não há movimentação no local há alguns anos. Imperatriz, 02 de fevereiro de 2022. Katiúscia Noleto de Paula Oficiala de Jus Matrícula 69922

03/02/2022, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/04/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

02/02/2022, 13:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2022, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:37

Juntada de petição

01/02/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 12:11

Juntada de diligência

31/01/2022, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 23:43

Juntada de diligência

19/01/2022, 23:43

Juntada de Certidão

14/01/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:39

Publicado Intimação em 17/12/2021.

20/12/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

20/12/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de JOAO LUIS LOPES DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 15:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 15:45

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:50

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

03/11/2021, 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 08:38

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 27/10/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

28/10/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:58

Juntada de petição

25/10/2021, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 15:35

Juntada de diligência

23/09/2021, 15:35

Publicado Intimação em 13/09/2021.

21/09/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

21/09/2021, 10:48

Juntada de petição

13/09/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 10:37

Conclusos para despacho

10/09/2021, 11:40

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2021, 16:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/10/2021 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

09/09/2021, 15:55

Juntada de petição

02/09/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

01/07/2020, 14:14

Juntada de Certidão

01/07/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:01

Juntada de protocolo

27/05/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 15:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 16:44

Juntada de petição

15/05/2020, 12:06

Decorrido prazo de JOAO LUIS LOPES DA SILVA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:08

Conclusos para despacho

20/01/2020, 09:38

Juntada de petição

26/11/2019, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2019, 13:48

Juntada de Ato ordinatório

01/11/2019, 11:35

Juntada de Certidão

01/11/2019, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:09

Juntada de contestação

22/10/2019, 11:19

Decorrido prazo de CEMAR em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:09

Juntada de diligência

12/09/2019, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 09:39

Expedição de Mandado.

05/09/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 08:50

Conclusos para despacho

02/04/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/04/2019, 10:08

Publicado Intimação em 27/03/2019.

27/03/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2019, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 10:58

Conclusos para decisão

11/02/2019, 10:58

Despacho

•24/03/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:00

Despacho

•02/02/2022, 09:15

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•28/10/2021, 18:58

Despacho

•13/09/2021, 10:37

Despacho

•01/09/2021, 11:42

Despacho

•26/03/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:35

Despacho

•05/09/2019, 08:49

Despacho

•25/03/2019, 10:37