Apelação Cível 0820715-18.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.995,02

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 13:42

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 16:30

Negado seguimento ao recurso

08/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:31

Juntada de termo

08/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/01/2024, 14:42

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/01/2024, 14:22

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.

16/12/2023, 00:01

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 13:42

Baixa Definitiva

16/02/2024, 13:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 13:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/01/2024, 15:58

DECISÃO

•08/01/2024, 18:35

15/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 16:30

Negado seguimento ao recurso

08/01/2024, 18:35

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:31

Juntada de termo

08/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/01/2024, 14:42

Juntada de recurso extraordinário (212)

08/01/2024, 14:22

Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.

16/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 08:35

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

12/12/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 09:26

Juntada de certidão

08/12/2023, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2023, 10:06

Recebidos os autos

10/11/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/11/2023, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2023, 12:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/11/2023, 15:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/11/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 08:41

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

17/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:20

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 15:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2023, 08:35

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 10:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/10/2023, 08:40

DECISÃO

•17/10/2023, 11:49

DESPACHO

•25/03/2023, 10:30

DECISÃO

•23/05/2022, 13:24

DECISÃO

•24/08/2021, 10:36

DECISÃO

•20/06/2018, 14:19

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•20/04/2018, 09:20

SENTENÇA

•22/03/2018, 16:43

DESPACHO

•21/11/2017, 08:34