Cumprimento de sentença 0801352-37.2020.8.10.0120 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801352-37.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 29/05/2023

16/06/2023, 11:18

Juntada de Certidão

29/05/2023, 09:35

Juntada de Certidão

25/05/2023, 17:22

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 13:42

Desentranhado o documento

10/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 25/02/2022 23:59.

24/03/2022, 12:14

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2022.

16/02/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 16:55

Juntada de petição

04/02/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DAVID ARAUJO Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801352-37.2020.8.10.0120 Trata-se de processo executivo de DAVID ARAUJO contra Banco Itaú Consignados S/A. Foi determinada a emenda da inicial. Embora intimada, a parte autora juntou cópias do processo principal. Em seguida, foi determinado prosseguimento da execução. Em sede de embargos, o executado alegou falta de peça essencial, concernente em certidão de trânsito em julgado. Intimado, o embargado nada manifestou. É o breve relatório. Fundamento. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, houve deveras omissão no ato judicial, motivo pelo qual corrijo-o doravante. Oportunizada a emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, deixando juntar peça essencial ao prosseguimento da execução (certidão do trânsito em julgado). Nos termos do parágrafo único do art. 801 do CPC “verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento”. Ante o exposto, com fulcro no fundamento acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, I do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Eventual novo cumprimento de sentença, deverá se dar mediante nova distribuição, obedecido prazo prescricional e as formalidades de estilo. Expeça-se alvará em favor do executado, quanto ao valor depositado. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 09:43

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:34

Documentos

Sentença (expediente)

•02/02/2022, 14:24

Sentença

•02/02/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DAVID ARAUJO Requerido(a): Banco Itaú Consignados S/A Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801352-37.2020.8.10.0120 Trata-se de processo executivo de DAVID ARAUJO contra Banco Itaú Consignados S/A. Foi determinada a emenda da inicial. Embora intimada, a parte autora juntou cópias do processo principal. Em seguida, foi determinado prosseguimento da execução. Em sede de embargos, o executado alegou falta de peça essencial, concernente em certidão de trânsito em julgado. Intimado, o embargado nada manifestou. É o breve relatório. Fundamento. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, houve deveras omissão no ato judicial, motivo pelo qual corrijo-o doravante. Oportunizada a emenda da inicial, a parte autora quedou-se inerte, deixando juntar peça essencial ao prosseguimento da execução (certidão do trânsito em julgado). Nos termos do parágrafo único do art. 801 do CPC “verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento”. Ante o exposto, com fulcro no fundamento acima, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, I do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Eventual novo cumprimento de sentença, deverá se dar mediante nova distribuição, obedecido prazo prescricional e as formalidades de estilo. Expeça-se alvará em favor do executado, quanto ao valor depositado. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular (assinatura eletrônica)

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(41)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 25/02/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(38)