Procedimento Comum Cível 0801664-40.2017.8.10.0048 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801664-40.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 10:34

Determinado o arquivamento

23/02/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 14:41

Juntada de Certidão

08/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:30

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 17:15

Outras Decisões

28/11/2022, 10:49

Conclusos para despacho

07/09/2022, 11:39

Juntada de petição

06/09/2022, 10:24

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801664-40.2017.8.10.0048. REQUERENTE: ILZA IZABEL PEREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-AD E C I S Ã O Determino o prosseguimento dos atos processuais, com a penhora online nas contas de ILZA IZABEL PEREIRA, bloqueando-se valor suficiente para pagamento do crédito apurado. Sendo infrutífero, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A, através de seu advogado, via PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens do devedor passíveis de penhora ou requeira o que lhe aprouver, sob pena de extinção e arquivamento. Nada sendo requerido pelo requerido, BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A, arquivem-se com baixas. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 21:26

Documentos

Decisão

•23/02/2023, 18:37

Decisão

•28/11/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801664-40.2017.8.10.0048. REQUERENTE: ILZA IZABEL PEREIRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A REQUERIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A S E N T E N Ç A O MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE, devidamente qualificado, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alega que a parte exequente não apresentou o memorial de cálculo, alegando, nos termos do art. 535, III, do CPC, a inexequibilidade do título executivo. Alega que do valor deverá ser abatido o valor referente as contribuições previdenciárias e imposto de renda. Requereu, ao final, seja declarada a inexequibilidade do título executivo, com a extinção da execução. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que a peça de defesa do executado tem cunho meramente protelatório, tendo em vista que a presente execução veio instruída com o título executivo com o trânsito em julgado, bem como o memorial descritivo do cálculo. O título apresentado é líquido, certo e exigível, bastando o memorial de cálculo para atualização dos valores, o que foi feito pelo exequente. Verifico que o impugnante não questiona os valores apresentados pelo credor, pelo que reputo corretos. Consigno que a respeito das contribuições previdenciárias e cobrança de imposto de renda, são questão afetas ao INSS e Fazenda Nacional e deverão ser reivindicadas pelo ente competente, na esfera própria, caso, entenda devido, não competindo a este juízo, no presente processo fazer tais cobranças. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reputando devido pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE ao(a) autor(a), o valor de R$ 5.474,34 (cinco mil quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da execução. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, a respeito da presente decisão, via PJe. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 25/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 30/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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