Execução Fiscal 0043529-67.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 226.823,63

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA SILVIA FIQUENE LUSTOSA

OAB/MA 4605·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

3PJCAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAROLINA

Terceiro

5 PROMOTORIA ESPECIALIZADA NA DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA - SAO LUIS

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

(FISCAL DA LEI)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADINHA

Terceiro

20 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 2 PROMOTOR DA SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO PROCURADORIA

Terceiro

PGE-MA

Terceiro

M D DE ARAUJO FILHO - ME

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

MELQUIADES DANTAS DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:48

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

11/12/2025, 23:31

Juntada de Certidão

11/12/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de MELQUIADES DANTAS DE ARAUJO FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:14

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 11:35

Juntada de diligência

08/07/2025, 11:35

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:48

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:58

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:58

Despacho

•17/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

11/12/2025, 23:31

Juntada de Certidão

11/12/2025, 23:31

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2025, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de MELQUIADES DANTAS DE ARAUJO FILHO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:13

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:14

Juntada de Certidão

08/07/2025, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 11:35

Juntada de diligência

08/07/2025, 11:35

Juntada de diligência

08/07/2025, 11:35

Juntada de termo

02/07/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 10:12

Juntada de Mandado

03/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho

12/02/2025, 18:21

Juntada de Certidão

12/02/2025, 18:20

Juntada de petição

22/01/2025, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 15:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/10/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 10:39

Juntada de Mandado

27/09/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:38

Juntada de petição

21/05/2024, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

14/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de M D DE ARAUJO FILHO - ME em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 05:20

Juntada de diligência

24/02/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:40

Juntada de Mandado

17/01/2024, 12:39

Juntada de Certidão

17/01/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 11:09

Juntada de petição

06/10/2023, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2023, 12:51

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:22

Juntada de Certidão

07/12/2022, 04:43

Juntada de Certidão

07/12/2022, 04:43

Juntada de volume

07/12/2022, 01:49

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:34

Juntada de petição

15/08/2022, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2022, 21:19

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador: ANTÔNIO SILVA ARAÚJO SOUZA JÚNIOR Executado: M D DE ARAUJO FILHO SENTENÇA 55 Sentença - S. 706/2021 Proc. 00435296720108100001 424962010 Ação: Execução Fiscal Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO contra M D DE ARAUJO FILHO devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar a dívida fiscal descrita nas CDA´s juntadas aos autos.Foi determinada a citação do(a) executado na data de 02 de setembro de 2011 e, conforme AR de fls. 11, a executada

14/01/2022, 00:00

Despacho

•24/04/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:09

Despacho

•27/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 13:49