Agravo em Recurso Especial 0000082-11.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

URBANO PEREIRA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167721/2025

27/02/2025, 19:36

Protocolizada Petição 167721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160771/2025

26/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 160771/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 17:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 21:40

Conheço do agravo de URBANO PEREIRA LOPES para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 16:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

13/01/2025, 10:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 21:40