Agravo Interno Cível 0820667-59.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.230,49

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2024, 13:28

Baixa Definitiva

21/06/2024, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:50

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:15

Negado seguimento ao recurso

22/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:09

Juntada de termo

21/05/2024, 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 09:23

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/05/2024, 22:16

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:33

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/06/2024, 13:28

Baixa Definitiva

21/06/2024, 13:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•23/05/2024, 13:15

DECISÃO

•22/05/2024, 12:34

20/06/2024, 00:50

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 13:15

Negado seguimento ao recurso

22/05/2024, 12:34

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:09

Juntada de termo

21/05/2024, 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/05/2024, 09:23

Juntada de recurso extraordinário (212)

19/05/2024, 22:16

Publicado Ementa em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 15:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (AGRAVADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

09/05/2024, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 13:51

Juntada de certidão

24/04/2024, 13:50

Juntada de petição

23/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:21

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 20:25

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:03

Recebidos os autos

13/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2024, 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2024, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2023, 12:33

Juntada de agravo interno cível (1208)

27/11/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 09:54

Conhecido o recurso de 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Sao Luis (AGRAVADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (AGRAVADO) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

07/11/2023, 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 14:26

Juntada de certidão de intimação de agravo

20/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/08/2023, 10:48

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/08/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:02

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 14:10

Desentranhado o documento

03/08/2023, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 17:14

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

02/08/2023, 15:50

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2023, 13:41

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/08/2022, 10:39

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

01/08/2022, 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/07/2022, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:40

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 01:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:29

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

29/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:27

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Juntada de petição

08/02/2022, 12:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2022, 21:22

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/02/2022, 16:48

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

22/01/2022, 09:08

Juntada de malote digital

12/01/2022, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 08:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

18/12/2021, 05:38

Recebidos os autos

09/12/2021, 11:03

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 11:03

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 13:41

DESPACHO

•17/01/2024, 11:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2023, 09:54

DECISÃO

•07/11/2023, 14:13

DESPACHO

•24/08/2023, 16:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2023, 17:14

DECISÃO

•02/08/2023, 15:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 17:01

DECISÃO

•01/08/2022, 10:39

DESPACHO

•30/05/2022, 17:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/01/2022, 08:28

DECISÃO

•18/12/2021, 05:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 12:34

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•23/05/2024, 13:15

DECISÃO

•22/05/2024, 12:34

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 13:41

DESPACHO

•17/01/2024, 11:09

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2023, 09:54

DECISÃO

•07/11/2023, 14:13

DESPACHO

•24/08/2023, 16:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/08/2023, 17:14

DECISÃO

•02/08/2023, 15:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 17:01

DECISÃO

•01/08/2022, 10:39

DESPACHO

•30/05/2022, 17:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/01/2022, 08:28

DECISÃO

•18/12/2021, 05:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2021, 12:34

SENTENÇA

•29/09/2021, 20:42

DOCUMENTO DIVERSO

•03/09/2021, 16:41

DESPACHO

•13/08/2021, 20:35

DESPACHO

•02/05/2018, 10:52