Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806185-67.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 6.558,68

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

MAURICELIA COSTA MENDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES

OAB/MA 14541·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA

OAB/MA 13908·CPF·Representa: Autor

CLEBER SILVA SANTOS

OAB/MA 14506·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS

OAB/MA 11421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 04/10/2024

09/10/2024, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MAURICELIA COSTA MENDES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 03:08

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 08:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de MAURICELIA COSTA MENDES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:05

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 04/10/2024

09/10/2024, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de MAURICELIA COSTA MENDES em 26/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 08:24

Sentença

•09/09/2024, 17:30

27/09/2024, 03:08

Publicado Sentença em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 08:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de MAURICELIA COSTA MENDES em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:05

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:28

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 19:01

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:22

Juntada de informações prestadas

11/04/2023, 09:07

Juntada de petição

16/01/2023, 14:54

Juntada de petição

10/01/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

18/03/2022, 11:08

Decorrido prazo de MAURICELIA COSTA MENDES em 11/02/2022 23:59.

03/03/2022, 13:26

Juntada de contestação

21/02/2022, 10:20

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 18:26

Juntada de diligência

03/02/2022, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 18:26

Juntada de Certidão

03/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MAURICELIA COSTA MENDES ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, CLEBER SILVA SANTOS - MA14506 REU: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO INTIMAÇÃO Nesta data, procedo à intimação da parte autora para conhecimento do(a) despacho/decisão proferida(o) nos autos que DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do CPC, para determinar ao SAAE se abstenha de proceder a suspensão do fornecimento de água da residência do autor em relação a fatura objeto da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, a ser revertida em favor da autora, bem como para que se manifeste expressamente quanto à tramitação deste processo judicial em "Juízo 100% Digital". Açailândia, Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022. NILZETH ALVES OLIVEIRA Assinado Digitalmente Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO Nº. 0806185-67.2021.8.10.0022

03/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 14:52

Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2021, 21:04

Conclusos para decisão

09/12/2021, 16:06

Distribuído por sorteio

09/12/2021, 16:06

Despacho

•23/11/2023, 19:28

Despacho

•17/08/2023, 19:01

Despacho

•06/01/2023, 17:07

Decisão

•09/12/2021, 21:04