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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Embargos à Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

DELMAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Autor

MARIANA GUIMARAES DOS SANTOS

OAB/MA 10221·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2024, 07:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/03/2024, 07:40

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

LAERCIO DA SILVA BARROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/03/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 07:27

Juntada de petição

20/11/2023, 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:02

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 11:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

25/09/2023, 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2023, 14:05

Juntada de parecer do ministério público

13/09/2023, 13:11

Documentos

DECISÃO

•25/09/2023, 11:13

DECISÃO

•25/09/2023, 10:35

DESPACHO

•14/07/2023, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 10:12

SENTENÇA

•29/12/2022, 10:30

DECISÃO

•05/12/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 13:23

DESPACHO

•26/10/2022, 21:05

DESPACHO

•12/09/2022, 08:33

DESPACHO

•04/07/2022, 19:30

DECISÃO

•03/06/2022, 08:02

DESPACHO

•22/02/2022, 16:02

DESPACHO

•01/02/2022, 19:33

DESPACHO

•06/12/2021, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 15:01

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DELMAN CONSTRUCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Decisão em 27/09/2023.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Todas as movimentações(20)